Estudo de caso: Museu Nacional (o tombamento e a judicialização de sua preservação)

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dc.citation.epage24pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage3pt_BR
dc.citation.volume18pt_BR
dc.creatorVERBICARO, Dennis
dc.creatorRODRIGUES, Denis Leite
dc.creatorRAIOL, Raimundo Wilson Gama
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9961080231553419pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4836971452554593pt_BR
dc.creator.Lattesttp://lattes.cnpq.br/6271053538285645pt_BR
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-2663-3303pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-20T13:47:17Z
dc.date.available2023-06-20T13:47:17Z
dc.date.issued2019-06
dc.description.abstractThis article presents information on the judicial pretension of promoting the preservation of the National Museum. The judicial measures began in 1993 by means of a Public Civil Action, filed by the Federal Public Prosecu. It will be exposed its judicial process, passing the Appeal in the Federal Regional Court of the 2nd Region and by the Special Appeal, in the Superior Court of Justice. In addition to the doctrine about government protection of historical buildings (administrative process in which the National Museum was object), will be informed jurisprudence of the Superior Courts, linked to the problem studied here.en
dc.description.affiliationUFPA - Universidade Federal do Parápt_BR
dc.description.resumoO presente artigo expõe dados sobre a pretensão judicial de se promover a preservação do Museu Nacional. As medidas judiciais iniciaram em 1993 por meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal. Será exposto o seu trâmite no Poder Judiciário, passando pelo Recurso de Apelação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo Recurso Especial, no Superior Tribunal de Justiça. Para se chegar ao objetivo pretendido será adotado o método dedutivo, através de pesquisa exploratória de natureza teórico-bibliográfica e jurisprudencial no âmbito dos Tribunais Superiores, relacionada ao tombamento (processo administrativo no qual o Museu Nacional foi objeto). A pesquisa conclui que há grande distância entre as previsões legislativas concernentes à preservação do patrimônio histórico-cultural em geral e o tombamento de bens culturais em particular; e a realidade no que tange à efetiva proteção desses bens, inclusive através da via judicial.pt_BR
dc.identifier.citationVERBICARO, Dennis; RODRIGUES, Denis; RAIOL, Raimundo Wilson Gama. Estudo de caso: Museu Nacional (o tombamento e a judicialização de sua preservação). Prisma Jurídico, online, v. 18, n.1 , p. 3-24, jan./jun. 2019. DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v18n1.11012. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15714. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.doi10.5585/prismaj.v18n1.11012pt_BR
dc.identifier.issn1983-9286pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15714
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNINOVEpt_BR
dc.relation.ispartofPrisma Jurídicopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/*
dc.source.urihttps://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/11012pt_BR
dc.subjectMuseu Nacionalpt_BR
dc.subjectTombamentopt_BR
dc.subjectPatrimônio Histórico-Culturalpt_BR
dc.subjectAção Civil Públicapt_BR
dc.subjectAção popularpt_BR
dc.subjectNational Museumen
dc.subjectGovernment protection of historical buildingsen
dc.subjectHistoric-Culturalen
dc.subjectObjects Collectionen
dc.subjectPublic Civil Actionen
dc.subjectPopular Actionen
dc.titleEstudo de caso: Museu Nacional (o tombamento e a judicialização de sua preservação)pt_BR
dc.title.alternativeCase study: National Museum (“tombamento” and judicialization of its preservation)en
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR

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