A elevação da cota do reservatório hidráulico da UHE Tucuruí e seus efeitos sobre a população da RDS Alcobaça (PA)

A construção e operação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí transformou o cenário natural e promoveu modificações profundas na sócio-economia da região do Médio-Tocantins. A implantação do empreendimento não foi precedida de Estudos de Impactos Ambientais, conforme passou a ser exigido a partir de 1981 (Lei 6.938/81). A mitigação dos impactos sócio-ambientais ficou a cargo de um Plano de Ações Ambientais, composto de 14 programas, específicos para cada segmento natural alterado ou degradado pelo empreendimento. Em 2002, em um processo de discussão coletiva entre governo e sociedade, foi aprovada a criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Lago de Tucuruí. A expectativa da população atingida, com o ordenamento ambiental da área, relacionava-se com garantias e direitos inviduais e coletivos, a moradia, trabalho e melhor acesso a serviços essênciais públicos. Em 2002, a concessionária de energia elevou a lamina d’água do Lago de Tucuruí da cota 72m para a cota 74m, provocando novos impactos sócio-ambientais sobre as populaçãos residentes em margens e ilhas, e em especial, para efeito deste estudo, da RDS Alcobaça. Estas populações foram indenizadas pelas benfeitorias existentes na faixa de inundação, porém, outros impactos sócio-ambientais que viriam a se manifestar, progressivamente, a partir de novos ciclos hidrológicos, foram relativisados pelo empreendedor, depositando-se no Plano de Ações Ambientais a capacidade de responder as novas alterações no ambiente e mitigar os impactos sócio-ambientais existentes. Os estudos realizados no interior da RDS Alcobaça confirmaram a existência de novos impactos decorrentes da elevação da cota e a baixa eficiência do Plano de Ações Ambientais enquanto instrumento de mitigação dos impactos sócio-ambientais.