A proteção de dados pessoais do consumidor no ciberespaço à luz da Teoria da Confiança: um diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

dc.contributor.advisor1SOARES , Dennis Verbicaro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9961080231553419
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-2663-3303
dc.contributor.memberTAXI , Ricardo Araújo Dib
dc.contributor.memberMARTINS, Guilherme Magalhães
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208519070757294
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6071905480000840
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-3082-656X
dc.creatorAZEVEDO NETO, Jorge Miguel Calandrini de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8801429031261063
dc.date.accessioned2026-05-11T12:23:10Z
dc.date.available2026-05-11T12:23:10Z
dc.date.issued2023-03-01
dc.description.abstractThe object is the study of data protection from the perspective of trust theory. The general objective is to present a guardianship of personal data based on the theory of trust, especially with regard to the interpretation of data processing contracts, as well as the possibility of accountability due to frustration of the legitimate expectations of the holder in cases of data leakage and deviation of the purpose of the processing of personal information. The research is divided into four sections: the first presents the conjuncture of the technological society, its risks and effects to consumers. The second investigates the evolution of the data protection field, going through generations, normative milestones until the consolidation of the matter as Fundamental Law in the Brazilian legal system. As well as he dedicates himself to presenting the theory of trust, demonstrating its development by Private Law. The third section seeks to bring the perspective of the protection of personal data based on the theory of trust, seeking to expand new interpretations beneficial to the vulnerable user, especially in the valorization of information rights, transparency and accountability. The fourth seeks to point out ways of positive guardianship of trust. In this sense, the malicious devices used by the platforms to manipulate the fides of the vulnerable and possible antidotes to resolve such asymmetries are presented. In addition, it is understood that for the establishment of these duties of conduct, the qualified performance of the National Personal Data Protection Authority is indispensable, pointing out the need to edit a National Data Protection Policy for a dialogue between ecommerce actors, as well as between consumer protection agencies and institutions.
dc.description.resumoO objeto é o estudo da proteção de dados sob a ótica da teoria da confiança. O objetivo geral é apresentar uma tutela de dados pessoais a partir da teoria da confiança, especialmente, no que tange a interpretação dos contratos de tratamento de dados, assim como, pela possibilidade de responsabilização em razão de frustração das legítimas expectativas do titular nos casos de vazamento de dados e desvio de finalidade do tratamento das informações pessoais. A pesquisa divide-se em quatro seções: a primeira apresenta a conjuntura da sociedade tecnológica, seus riscos e efeitos aos consumidores. A segunda investiga a evolução da matéria de proteção de dados, perpassando pelas gerações, marcos normativos até a consolidação da matéria como Direito Fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. Assim como, dedica-se a apresentar a teoria da confiança, demonstrando seu desenvolvimento pelo Direito Privado. A terceira seção busca trazer a perspectiva da tutela dos dados pessoais alicerçada pela teoria da confiança, buscando expandir novas interpretações benéficas ao usuário vulnerável, especialmente, na valorização dos direitos de informação, transparência e responsabilização. A quarta busca apontar maneiras de tutela positiva da confiança. Neste sentido, apresenta-se os artifícios maliciosos utilizados pelas plataformas para manipular a fides do vulnerável e possíveis antídotos para dirimir tamanhas assimetrias. Além disso, compreende-se que para a instituição desses deveres de conduta é indispensável a atuação qualificada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, apontando a necessidade de edição de uma Política Nacional de Proteção de Dados para um diálogo entre os atores do comércio eletrônico, bem como entre os órgãos e instituições de Defesa do Consumidor.
dc.identifier.citationAZEVEDO NETO, Jorge Miguel Calandrini de. A proteção de dados pessoais do consumidor no ciberespaço à luz da Teoria da Confiança: um diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Orientador: Dennis Verbicaro Soares. 2023. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18218. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18218
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoais
dc.subjectTeoria da Confiança
dc.subjectProteção do consumidor
dc.subjectProtection of personal data
dc.subjectTheory of Trust
dc.subjectConsumer protection
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS
dc.titleA proteção de dados pessoais do consumidor no ciberespaço à luz da Teoria da Confiança: um diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
dc.typeDissertaçãopt_BR

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