A profissionalização docente no âmbito da formação continuada do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: da valorização à precarização do trabalho de professores

A presente pesquisa insere-se nos debates sobre profissionalização docente. Apresenta como objeto de estudo a formação continuada à luz do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar a proposta de formação continuada do programa PNAIC e sua relação com o modelo de profissionalização docente consolidado no contexto da Reforma do Estado brasileiro. Os objetivos específicos consistem em registrar os impactos da Reforma do Estado brasileiro, sobretudo as reformas educacionais, na configuração histórico-social da profissionalização docente; identificar as perspectivas de formação continuada consolidadas no interior das reformas educacionais e sua incorporação à proposta de formação continuada do PNAIC; analisar a perspectiva de profissionalização do PNAIC e as repercussões dessa formação continuada na valorização e no desenvolvimento profissional de professores de escolas públicas da Região Metropolitana de Belém. A investigação fundamentou-se na abordagem qualitativa. Após revisão de literatura procedemos à análise documental e ao estudo campo. Como procedimentos e instrumentos para coleta de dados em campo, utilizamos questionários e entrevista semiestruturada. Para análise e compilação dos dados capturados utilizamos os recursos da análise de conteúdo. Os sujeitos da pesquisa foram professores que trabalham no ciclo de alfabetização e participam da formação continuada do PNAIC. Os resultados evidenciam que no contexto da Reforma do Estado a profissionalização docente foi alçada à política de Estado, demarcada por uma cultura de desempenho e de resultados. Nesse panorama a formação continuada está sendo pensada e desenvolvida, exclusivamente, por meio de programa de treinamento e atualização com objetivos bem delimitados, que priorizam alguma área de conhecimento e carregam consigo similaridades quanto aos aportes teóricos e metodológicos. A instituição do PNAIC aprofunda essa lógica de formação continuada ao constituir-se como programa de formação em massa, dada a sua abrangência, e intensificou estratégias formativas direcionadas a atender a política de avaliação em larga escala do MEC. Entretanto, essas estratégias formativas são propositalmente eclipsadas pela intengibilidade do programa ao incorporar debates, princípios e concepções de educação e formação de caris democrática e emancipadora, mas ao concretizá-los condiciona-os ao determinismo do capital mundial. A profissionalização docente no âmbito da formação continuada do PNAIC retém muitos aspectos que sinalizam para a valorização dos professores, mas que ao serem efetivados, tais aspectos reforçam a precarização do trabalho dos professores.