A reparação civil dos danos existenciais decorrentes do abandono afetivo paterno: uma análise sobre a possibilidade do resgate de vidas nuas

dc.contributor.advisor1LEAL , Pastora do Socorro Teixeira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3244282344643324pt_BR
dc.creatorCARVALHO, Bruno Brasil de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8378493373753040pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-19T14:22:52Z
dc.date.available2025-12-19T14:22:52Z
dc.date.issued2023-04-20
dc.description.abstractThis dissertation attempts to answer whether it is possible to save bare lives-politically disqualified-by paternal affective neglect through civil liability. This study was structured around the hypotheses that: affectivity needs to be analyzed as a paradigm shift in family relations from the perspective of care, social and gender division of labor; that the compensatory protection of civil liability is insufficient to remedy the harm resulting from affective neglect – due to its nature as existential harm; the need for jurists to justify their decisions in a more creative and dense way, with the integration of compensatory protection with satisfactory protection; the political disqualification of the life of the abandoned child by affective neglect, usually by the father, which entails the need to redesign the structures of the capitalist world system, which is not possible only through the legal system. For this purpose, the Special Appeal n.º 1.159.242/SP of the Superior Court of Justice and the Civil Appeal n.º 2014.3.015267-3 of the Court of Justice of the State of Pará will be analyzed.pt_BR
dc.description.resumoA tese procura responder se é possível, por meio da responsabilidade civil, resgatar vidas nuas – desqualificadas politicamente – pelo abandono afetivo paterno. O trabalho foi estruturado nas seguintes hipóteses: de que a afetividade, enquanto mudança paradigmática das relações familiares, precisa ser analisada sob a ótica do cuidado e da divisão social e sexual do trabalho; de que a tutela ressarcitória da responsabilidade civil não é suficiente para reparar os danos decorrentes de abandono afetivo – por sua natureza de danos existenciais, sendo necessário que os juristas fundamentem suas decisões de forma mais criativa e adensada, com a integração entre a tutela ressarcitória e a tutela satisfativa; de que a vida do filho abandonado é desqualificada politicamente pela negligência afetiva, em regra paterna, sendo preciso ressignificar as estruturas do sistema-mundo capitalista, o que não é possível apenas por meio do ordenamento jurídico. Para tanto, foram analisados o Recurso Especial n.º 1.159.242/SP, do Superior Tribunal de Justiça, e a Apelação Cível n.º 2014.3.015267-3, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.pt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO, Bruno Brasil de. A reparação civil dos danos existenciais decorrentes do abandono afetivo paterno: uma análise sobre a possibilidade do resgate de vidas nuas. Orientadora: Pastora do Socorro Teixeira Leal. 2023. 209f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17795. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17795
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectVidas nuaspt_BR
dc.subjectCuidadopt_BR
dc.subjectAffective abandonmentpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectBare livespt_BR
dc.subjectCarept_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS, CONCRETIZAÇÃO E GARANTIASpt_BR
dc.titleA reparação civil dos danos existenciais decorrentes do abandono afetivo paterno: uma análise sobre a possibilidade do resgate de vidas nuaspt_BR
dc.typeTesept_BR

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