Aqueles que merecem a opinião pública: justiça de paz, cidadania e mobilização política nas primeiras eleições no Grão-Pará (1827-1841)

dc.contributor.advisor1RICCI, Magda Maria de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4368326880097299pt_BR
dc.creatorMOURA, Danielle Figuerêdo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1338430704611399pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-12T15:15:21Z
dc.date.available2025-05-12T15:15:21Z
dc.date.issued2023-09-25
dc.description.abstractThis thesis is devoted to studying the relationship between the first elections for representatives of the justice of the peace in Grão-Pará and the Cabano movement. Its scope ranges from 1827, with the regulation of this position, until 1833, when the third election for this position took place since its creation and which preceded the Cabano movement. The in-depth study of correspondence between municipal councils, judicial authorities, and provincial presidents, especially those concerning municipal elections, has proven that blacks, indigenous people and mixed-race people mobilized around local elections and assumed important positions in the legal and civil administration of towns, parishes and places in Grão-Pará between 1828 and 1834. It is demonstrated that despite the set of laws inaugurated with the 1824 Charter not extending many of its benefits to this segment of the population, the reality was quite different, since the appropriations made by the new legal devices informed daily struggles for expanding citizenship. This thesis argues, therefore, that the Cabano movement was born out of ethnic and political conflicts that had as an important stage the elections of lay judges. The experience of political mobilization, both in their election, deposition and acclamation, was in constant dialogue with a repertoire of new laws and a constitutional and liberal vocabulary, and was therefore fundamental to the emergence and diversity of dynamics of the Cabano movement. Finally, it is shown that the discussion raised by the Cabano movement in the Court in Rio de Janeiro, about the need to defend an idea of “order” and “civilization”, contributed to the arguments of the “lawyers” for the review of the justice of the peace, which culminated in its national reformulation in 1841.en
dc.description.affiliationEAUFPA - Escola de Aplicação da Universidade Federal do Parápt_BR
dc.description.resumoEsta tese de dedica ao estudo da relação entre as primeiras eleições para os juízes de paz no Grão-Pará e a Cabanagem. Seu recorte vai de 1827, com a regulamentação do cargo de juiz de paz, até 1833, quando houve a terceira eleição para este cargo desde sua criação e que antecedeu o movimento cabano. O estudo aprofundado das correspondências entre câmaras municipais, autoridades judiciárias e presidentes de província, em especial aquelas concernentes as eleições municipais, tem comprovado que negros, indígenas e mestiços se mobilizaram em torno das eleições locais e assumiram cargos importantes na administração jurídica e civil de vilas, freguesias e lugares no Grão-Pará entre 1828 e 1834. Demonstra-se que a despeito do conjunto de leis inaugurado com a Carta de 1824 não estender muitos de seus benefícios para esta parcela da população, a realidade foi bem diversa, pois as apropriações feitas sobre os novos códigos informaram lutas cotidianas pela ampliação da cidadania. Esta tese defende, portanto, que a Cabanagem nasceu dos embates étnicos e políticos que tiveram como importante palco as eleições para a magistratura leiga. A experiência de mobilização política tanto na eleição quanto na deposição e aclamação de juízes estava em constante diálogo com um reportório de novas leis e um vocabulário constitucional e liberal, sendo, por isso, fundamental para a eclosão e diversidade de dinâmicas do movimento cabano. Por fim, demonstra-se que a discussão suscitada pela Cabanagem na Corte no Rio de Janeiro, sobre a necessidade de defesa de uma ideia de “ordem” e “civilização”, contribuiu para os argumentos dos “advogados” da revisão da magistratura de paz, o que culminou com a sua reformulação nacional em 1841.pt_BR
dc.identifier.citationMOURA, Danielle Figuerêdo. Aqueles que merecem a opinião pública: justiça de paz, cidadania e mobilização política nas primeiras eleições no Grão-Pará (1827-1841). Orientadora: Magda Maria de Oliveira Ricci. 2023. 262 f. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17356. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17356
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Filosofia e Ciências Humanaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Históriapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via correio eletrônico: ifchbiblioteca@gmail.compt_BR
dc.subjectCabanagempt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectJustiça de pazpt_BR
dc.subjectCabano movementen
dc.subjectCitizenshipen
dc.subjectJustice of peaceen
dc.subject.areadeconcentracaoHISTÓRIA SOCIAL DA AMAZÔNIApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIApt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCIDADE, FLORESTA E SERTÃO: CULTURA, TRABALHO E PODERpt_BR
dc.titleAqueles que merecem a opinião pública: justiça de paz, cidadania e mobilização política nas primeiras eleições no Grão-Pará (1827-1841)pt_BR
dc.typeTesept_BR

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