Análise comparativa hidroambiental das bacias do Una e da Estrada Nova, em Belém-PA, e suas implicações socioeconômicas

Para se avaliar a efetividade das intervenções públicas no que se refere a alterar a dinâmica social e a melhorar a qualidade de vida de uma população é necessário a construção e aplicação de indicadores sociais no monitoramento da gestão pública, principalmente quando se tratam de grandes intervenções ambientais. Por mais que tais indicadores sejam mapeados, na grande maioria dos estudos ambientais onde ocorrem essas intervenções, observa-se que o poder público não tem se dedicado ou não consegue realizar e monitorar, de forma eficiente o comportamento destes indicadores ao longo do tempo. Em Belém, as inundações em áreas urbanas representam um sério problema para grande parte do município, principalmente quando atingem áreas densamente ocupadas, ocasião em que geram prejuízos consideráveis e muitas vezes irreparáveis, com perdas inclusive de vidas humanas. A inundação tem sido um problema frequente nos períodos de chuvas, tanto nas áreas mais antigas e consolidadas da cidade, como nas áreas de expansão urbana, fato esse agravado em função das características geológicas e geomorfológicas das áreas bem como do seu alto índice pluviométrico, pela impermeabilização do solo, ocupação das várzeas e retirada das matas ciliares, o que dificulta a infiltração das águas das chuvas. Em decorrência desses fatores ambientais e da desatenção do poder público em prover equipamentos sociais e intervenções físicas na área da metrópole, as populações que ocupam as partes mais vulneráveis da cidade de Belém, têm no geral, uma baixa qualidade de vida, no que se refere à questão do ambiente em que vivem. Com vistas a avaliar comparativamente duas realidades distintas e analisar se realmente a intervenção pública foi efetiva e eficiente e a partir da mesma incluir, como prática a aplicação de indicadores de qualidade hidro ambientais no monitoramento da gestão pública, utilizou-se como “case” para essa pesquisa a intervenção realizada pelo governo estadual na bacia do Una, onde foi executado a implantação da Macro Drenagem da Bacia Hidrográfica do Una que contemplou os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e sistema viário, comparativamente com a intervenção do governo municipal para a bacia hidrográfica da Estrada Nova, em execução, com a implantação dos mesmos serviços. Para desenvolver a pesquisa, o estudo levantou dados e informações obtidas na bacia do Una e projetou cenários futuros para a bacia da Estrada Nova, utilizando os mesmos indicadores. Estes indicadores socioambientais, nesse estudo, ainda foram contemplados e fortalecidos com uma avaliação hidrogeologica das duas bacias, a análise de qualidade das águas superficiais e subterrâneas, a consideração sobre a incidência de doenças de veiculação hídrica, a vulnerabilidade dos aquíferos, com o objetivo de avaliar a espacialização de criticidade das bacias e identificar quais regiões precisam de mais atenção ou apresentam os melhores resultados. O estudo demonstrou que as características físicas e socioeconômicas das duas bacias de estudo são similares e que após a intervenção na bacia do Una, nenhum tipo de indicador foi monitorado, com vistas a comprovar a eficiência da intervenção. O estudo ainda apresentou que os indicadores de saúde, ligados a veiculação hídrica (motivo pelo qual também foi feito a intervenção) escolhidos para monitoramento antes e após a intervenção, têm, parcialmente, conexões diretas com a qualidade ambiental da bacia, porém muitos indicadores não puderam ser escolhidos pela inexistência de dados do poder público. A vulnerabilidade do aquífero superior também é preocupante em alguns bairros, na medida em que grande parte da população se abastece deste aquífero, o qual tem sua recarga provida, em boa parte, pelos canais drenantes de Belém, sabidamente detentores de índices de qualidade muito ruins de suas águas, podendo mesmo serem caracterizados como verdadeiros esgotos a céu aberto. Os canais drenantes e igarapés de Belém, são responsáveis assim pelo direcionamento deste excesso de esgoto, para a Baia do Guajará e para o rio Guamá por meio da interligação que têm com esses elementos fisiográficos. Em virtude do município ter grande parte da sua área situada em cotas de até 4 metros, que é também a amplitude média anual das marés regionais, essas áreas estão sujeitas à inundações. Por via de consequência todo o aquífero superior fica vulnerável a infiltração das águas contaminadas dos canais, as quais nos momentos de cheias ficam represadas, aumentando o tempo de residência nos mesmos. A pesquisa ora em apresentação avaliou cenários e indicadores, dessa realidade, deixando em aberto a necessidade de serem construídos e monitorados outros indicadores para que o ato de avaliar a efetividade da intervenção pública possa ser mais consistente. Por fim o estudo também constata que vários indicadores não puderam ser considerados no estudo devido à insuficiência e a qualidade de dados existentes disponibilizados pelo poder público.