Precedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.advisor1COSTA, Rosalina Moitta Pinto da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5469957203750291pt_BR
dc.creatorGARCIA, Arthur Vinicius Berreza
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0051910664976846pt_BR
dc.date.accessioned2019-02-25T18:28:11Z
dc.date.available2019-02-25T18:28:11Z
dc.date.issued2018-01-25
dc.description.abstractThe work exhibits one precedents theory, based on the theoreticals of legal reasoning Neil MacCormick and Robert Alexy, with the objective of defending its application in the Brazilian legal order from the analysis of devices of the Code of Civil Procedure and the Supremo Tribunal Federal decisions. In the legal field, it is sustained the interpretation of devices to the use of precedents under the perspective of the proposed theory, highlighting the concepts of coherence and integrity. In the practical field, despite the existence of a different conception from the Supremo Tribunal Federal’s ministers about the use of precedents, the change of this vision is defended.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho faz a apresentação de uma teoria de precedentes, com base nos teóricos da argumentação jurídica Neil MacCormick e Robert Alexy, com objetivo de defender sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise de dispositivos do Código de Processo Civil e decisões do Supremo Tribunal Federal. No campo legal, sustenta-se a interpretação dos dispositivos voltados ao uso de precedentes sob a perspectiva da teoria proposta, com destaque aos conceitos de coerência e integridade. No plano prático, apesar da existência de uma concepção distinta da defendida por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de precedentes, defendemos a mudança desta visão.pt_BR
dc.identifier.citationGARCIA, Arthur Vinicius Berreza. Precedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal Federal. Orientadora: Rosalina Moitta Pinto da Costa. 2017. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2017. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10679. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/10679
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectNeil MacCormickpt_BR
dc.subjectRobert Alexypt_BR
dc.subjectArgumentação Jurídicapt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.titlePrecedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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