Responsabilidade objetiva e direitos fundamentais: uma reflexão sobre o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro a partir de Paul Ricoeur

Este trabalho versa sobre responsabilidade objetiva. Trata-se, mais especificamente, de uma análise do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro, interpretado como cláusula geral de responsabilidade objetiva. A metodologia investigativa adotada centrou-se na pesquisa bibliográfica. Como fundamentação teórica, o trabalho baseia-se na coletânea “O Justo”, de Paul Ricoeur. Por isso mesmo, este trabalho tem clara interseção com o pensamento ético e com as teorias da justiça. O trabalho destaca a interpretação de Ricoeur a respeito da Teoria da Justiça de John Rawls. Em termos estruturais o trabalho divide-se em quatro capítulos, o primeiro apresenta o estado da arte e indica os rumos da nossa investigação. O segundo trata da evolução do conceito de responsabilidade, tal como exposto por Ricoeur. O terceiro trata do nosso fundamento: a teoria da justiça de Rawls, reinterpretada por Ricoeur e, o quarto, encaminha nossas observações finais.