A ditadura militar aconteceu aqui: proteção multinível do direito à memória e à verdade no caso da comissão da verdade do estado do Pará
| dc.contributor.advisor1 | ARRUDA, Paula Regina Benassuly | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7257034539917718 | pt_BR |
| dc.creator | VASCONCELOS, Ygor da Silva Sarmanho | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3658909676907601 | pt_BR |
| dc.creator.ORCID | https://orcid.org/0000-0001-5269-9616 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T15:28:09Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T15:28:09Z | |
| dc.date.issued | 2024-02-09 | |
| dc.description.abstract | The present research analyzes the concepts of Right to Memory and Right to Truth, exploring the intersection between the Multilevel Protection of Human Rights and Transitional Justice. The focus is on the actions of the State Commission of Truth and Memory of Pará, examining its relevance in a multilevel and dialogical context. The investigation is guided by the following central question: “To what extent does the State Commission of Truth of Pará contribute to the Multilevel Protection of the Right to Memory and Truth in Brazil?” The primary objective is to verify how the verticalization of Memory and Truth construction occurs based on the experience from Pará, which represents one of the manifestations of the phenomenon of commissionism in Brazil. For the development of this dissertation, a deductive research method was adopted, with a historiographic approach, utilizing bibliographic, jurisprudential, and documentary reviews as research tools. The framework of the study begins with the historical context of the Military Regime, established by a Civil- Military Coup in the early months of 1964, which imposed a context of repression, surveillance, and institutionalized censorship for 21 years, resulting in severe violations of Human Rights. This cycle of violations culminated in 1985 with a slow and gradual reopening guided by broad and unrestricted amnesty, marking the beginning of Brazil's transitional period. The transition project in Brazil emphasizes public policies focused on Memory and Truth, particularly with the establishment of the National Truth Commission (CNV) in 2011, which seeks to historically reconstruct the past, albeit without the possibility of punishing those responsible for violations or reforming institutions. In this context, Brazilian Transitional Justice presents several inconsistencies that undermine its effectiveness, especially when compared to transitional justice standards established by the United Nations and the Inter-American Human Rights System. The challenges of Brazil's transition give rise to the phenomenon of commissionism, leading to the creation of various state-level Truth Commissions that complement CNV's work in a multilevel transition. Thus, this study will analyze Brazilian Transitional Justice in conjunction with Multilevel Protection and the dialogical relationships among different levels of human rights protection—subnational, national, and international—especially in Latin America. To illustrate this dynamic, a case study will be conducted on the State Commission of Truth of Pará, highlighting the interrelations between international, national, and subnational levels in constructing Memory and Truth in the country. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A pesquisa em questão analisa os conceitos de Direito à Memória e Direito à Verdade, explorando a intersecção entre a Proteção Multinível dos Direitos Humanos e a Justiça de Transição. O foco recai sobre a atuação da Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará, examinando sua relevância em um contexto multinível e dialógico. A investigação é norteada pela seguinte questão: “Em que medida a Comissão Estadual da Verdade do Pará contribui para a Proteção Multinível do Direito à Memória e à Verdade no Brasil?”. O objetivo central é verificar como se dá a verticalização da construção de Memória e Verdade a partir da experiência paraense, que representa uma das manifestações do fenômeno do comissionismo no Brasil. Para o desenvolvimento da dissertação, foi adotado o método de pesquisa dedutivo, com uma abordagem historiográfica, utilizando revisão bibliográfica, jurisprudencial e documental como ferramentas de pesquisa. O delineamento do estudo parte do marco histórico do Regime Militar, instaurado por um Golpe Civil-Militar nos primeiros meses de 1964, que estabeleceu um contexto de repressão, vigilância e censura institucionalizada por 21 anos, resultando em graves violações de Direitos Humanos. Esse ciclo de violações culminou em 1985, com uma reabertura lenta e gradual, guiada por uma Anistia ampla e irrestrita, dando início ao período transicional brasileiro. O projeto de transição no Brasil enfatiza políticas públicas voltadas para Memória e Verdade, especialmente com a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2011, que busca reconstruir historicamente o passado, embora sem a possibilidade de punir os responsáveis pelas violações ou reformar as instituições. Nesse contexto, a Justiça de Transição brasileira apresenta diversas incongruências que comprometem sua eficácia, especialmente quando comparada aos padrões justransicionais estabelecidos pela Organização das Nações Unidas e pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A problemática da transição no Brasil propicia o fenômeno do comissionismo, levando à criação de várias Comissões da Verdade estaduais que complementam o trabalho da CNV em uma transição multinível. Assim, será analisada a Justiça de Transição brasileira em articulação com a Proteção Multinível e a dialogicidade entre os diferentes níveis de proteção dos direitos humanos — subnacional, nacional e internacional — especialmente na América Latina. Para ilustrar essa dinâmica, será realizado um estudo de caso sobre a Comissão da Verdade do Estado do Pará, evidenciando as inter-relações entre os níveis internacional, nacional e subnacional na construção da Memória e Verdade no país | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VASCONCELOS, Ygor da Silva Sarmanho. A ditadura militar aconteceu aqui: proteção multinível do direito à memória e à verdade no caso da comissão da verdade do estado do Pará. Orientadora: Paula Regina Benassuly Arruda. 2024. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2024. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17807. Acesso em:. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17807 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Ditadura militar | pt_BR |
| dc.subject | Proteção multinível dos direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Justiça de transição | pt_BR |
| dc.subject | Direito à memória e à verdade | pt_BR |
| dc.subject | Comissão da verdade | pt_BR |
| dc.subject | Military dictatorship | pt_BR |
| dc.subject | Multilevel protection of human rights | pt_BR |
| dc.subject | Transitional justice | pt_BR |
| dc.subject | Right to memory and truth | pt_BR |
| dc.subject | Truth commission | pt_BR |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.title | A ditadura militar aconteceu aqui: proteção multinível do direito à memória e à verdade no caso da comissão da verdade do estado do Pará | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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