Terra pública, posse coletiva: REDD+ e as consequências jurídico-financeiras na relação estado-comunidade
| dc.contributor.advisor-co1 | MERLIN , Lise Vieira da Costa Tupiassu | |
| dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5599627735526045 | |
| dc.contributor.advisor-co1ORCID | https://orcid.org/0000-0001-8921-343X | |
| dc.contributor.advisor1 | BENATTI , José Heder | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-1159-912X | |
| dc.contributor.member | FONSECA, Luciana Costa da | |
| dc.contributor.member | TRECCANI, Girolamo Domenico | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3383269305393137 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4319696853704535 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0001-9330-2208 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-4639-9881 | |
| dc.creator | NASCIMENTO, Elen Mesquita de Moura do | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0961509046825964 | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-20T12:47:17Z | |
| dc.date.available | 2026-05-20T12:47:17Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-18 | |
| dc.description.abstract | This dissertation investigates the legal and financial consequences of the relationship between the State and traditional communities in areas of public domain and collective ownership, in the context of carbon valorization through private REDD+ projects. The study is based on the recognition, by the 1988 Constitution, of the importance of collective access to land for traditional communities in the Amazon, which have historically occupied public lands and faced land conflicts. Collective land regularization, especially through the Concession of Real Right of Use (CDRU), strengthens the exclusive usufruct of these territories, without transferring state ownership, and protects sociobiodiversity and traditional ways of life. With the rise of the carbon credit market and the implementation of REDD+ projects in public areas, challenges arise regarding the ownership of credits, and, based on property rights, questions arise about the legal and financial consequences arising from the relationship between the State and traditional communities in these areas. Based on a bibliographic systematization of theoretical and legal content, the dissertation demonstrates that, although land ownership remains with the State, the CDRU guarantees traditional communities the right to use and enjoy resources, including the generation and commercialization of carbon credits, legally recognized as civil fruits. The work highlights the need for shared governance, transparency, respect for community autonomy and social participation, to avoid the commodification of territories and ensure that the environmental and financial benefits of REDD+ projects are reverted to the communities. It concludes that the effectiveness of these mechanisms depends on institutional strengthening, recognition of territorial rights and the integration of public policies that promote sustainable development, environmental conservation and the appreciation of cultural practices in the Amazon. | |
| dc.description.affiliation | Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE/PA) | |
| dc.description.resumo | A dissertação investiga as consequências jurídico-financeiras da relação entre Estado e comunidades tradicionais em áreas de domínio público e posse coletiva, no contexto da valorização do carbono por meio de projetos privados de REDD+. O estudo parte do reconhecimento, pela Constituição de 1988, da importância do acesso coletivo à terra para comunidades tradicionais da Amazônia, que historicamente ocupam terras públicas e enfrentam conflitos fundiários. A regularização fundiária coletiva, especialmente por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), fortalece o usufruto exclusivo desses territórios, sem transferência do domínio estatal, e protege a sociobiodiversidade e os modos de vida tradicionais. Com a ascensão do mercado de créditos de carbono e a implementação de projetos de REDD+ em áreas públicas, surgem desafios quanto à titularidade dos créditos, e, a partir dos direitos de propriedade, questionam-se quais são as consequências jurídico-financeiras decorrentes da relação entre o Estado e as comunidades tradicionais nessas áreas. Com base em sistematização bibliográfica de teor teórico-jurídico, a dissertação demonstra que, embora o domínio da terra permaneça com o Estado, a CDRU garante às comunidades tradicionais o direito ao uso e à fruição dos recursos, incluindo a geração e comercialização de créditos de carbono, reconhecidos legalmente como frutos civis. O trabalho ressalta a necessidade de governança compartilhada, transparência, respeito à autonomia comunitária e participação social, para evitar a mercantilização dos territórios e assegurar que os benefícios ambientais e financeiros dos projetos de REDD+ sejam revertidos às comunidades. Conclui que a efetividade desses mecanismos depende do fortalecimento institucional, do reconhecimento dos direitos territoriais e da integração de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável, a conservação ambiental e a valorização das práticas culturais na Amazônia. | |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Elen Mesquita de Moura do. Terra pública, posse coletiva: REDD+ e as consequências jurídico-financeiras na relação estado-comunidade. Orientador: José Heder Benatti. Coorientadora: Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin. 2025. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18248. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18248 | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Terras públicas | |
| dc.subject | Posse coletiva | |
| dc.subject | REDD+ | |
| dc.subject | Créditos de carbono | |
| dc.subject | Comunidades tradicionais | |
| dc.subject | Concessão de direito real de uso | |
| dc.subject | Public lands | |
| dc.subject | Collective ownership | |
| dc.subject | Carbon credits | |
| dc.subject | Traditional communities | |
| dc.subject | Granting of real right of use | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITO PÚBLICO | |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS | |
| dc.title | Terra pública, posse coletiva: REDD+ e as consequências jurídico-financeiras na relação estado-comunidade | |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
