O STF como Corte Interpretativa: repercussões na decisão de inconstitucionalidade (precedentes constitucionais e tipologia decisória)

dc.contributor.advisor1COSTA, Rosalina Moitta Pinto da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5469957203750291pt_BR
dc.creatorMAROCCO, Jair Sá
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3386870032073147pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-27T14:37:42Z
dc.date.available2018-08-27T14:37:42Z
dc.date.issued2016-11-11
dc.description.abstractThis paper analyzes how the constitutionality of decisions by the Supreme Court (STF) were precedents; More specifically, it analyzes the distinction between the effects of the decision resulting from diffuse system of constitutional and concentrated system. Based on the current jurisprudential and doctrinal reference, is critical of the current system and proposes a new legislative garb for the theme. The second part proposes a typology of unconstitutionality decision that encompasses the two major forms of cited constitutional control - Kelsen model and marsshalliano, based on the distinction between text and consecrated standard. The above two points are preceded by theoretical analysis of some of the presuppositions for understanding the Supreme Court as Court Interpretative, notably the role of creating the right judicial decision.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa de que forma as decisões de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), formam precedentes; mais especificamente, analisa a distinção entre os efeitos da decisão decorrentes do sistema difuso de constitucionalidade e o sistema concentrado e a respectiva formação de precedentes vinculante num e noutro caso. Com base na atual referência jurisprudencial e doutrinária, faz críticas ao sistema vigente e propõe uma nova roupagem legislativa para o tema, baseando-se no direito comparado. Na segunda parte, propõe uma tipologia da decisão de inconstitucionalidade que abarque as duas grandes formas citadas de controle de constitucionalidade – modelo kelseniano e marsshalliano, com base na distinção consagrada entre texto e norma. Os dois pontos acima são precedidos por análise teórica de alguns dos pressupostos para a compreensão do STF como Corte Interpretativa, notadamente o papel da criação do direito via jurisprudencial.pt_BR
dc.identifier.citationMAROCCO, Jair Sá. O STF como Corte Interpretativa: repercussões na decisão de inconstitucionalidade (precedentes constitucionais e tipologia decisória). 2016. 99 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10144>. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/10144
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectCorte interpretativapt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectFormação de precedentespt_BR
dc.subjectTipologia da decisão de constitucionalidadept_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.titleO STF como Corte Interpretativa: repercussões na decisão de inconstitucionalidade (precedentes constitucionais e tipologia decisória)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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