A concretização do direito fundamental da personalidade: análise qualitativa de precedentes do tribunal superior do trabalho sobre responsabilidade objetiva

dc.contributor.advisor1LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3244282344643324pt_BR
dc.creatorWANGHON, Moisés de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6781454642809871pt_BR
dc.date.accessioned2017-01-23T13:29:39Z
dc.date.available2017-01-23T13:29:39Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractThe Federal Constitution in the Democratic State of Law Permeates the interpretative activity that combines consistency and appropriateness to the judicial decisions through the implementation of fundamental rights, as a mechanism of legitimacy of the judicial acts. The theory of the integrity of Ronald Dworkin has emphasis as a tool of hermeneutic understanding of the legal system in tandem with moral assumptions brought by the principles addressed in metaphor of judge Hercules in search of the answer. In this dynamic, the principle of human dignity is an interpretative vector that represents the essence constitutional and radiates to the whole legal system, including the private relationships. Consequently, he rights of the personality as dimensions of human dignity are applicable to labor relations. It is the civil liability as social solidarity, an instrument for the substantiation of human dignity and of the rights of personality by using the system subjective and objective of accountability. Thus, the decisions of the Superior Labor Court (Tribunal Superior do Trabalho) are qualitatively analyzed, in order to recognize as rights of the personality and the dignity of the human person are confirmed by civil liability.pt_BR
dc.description.resumoA Constituição Federal no Estado Democrático de Direito permeia atividade interpretativa que alie coerência e adequação às decisões judiciais por intermédio da concretização dos direitos fundamentais, como mecanismo de legitimidade dos atos judiciais. Destaca-se a teoria da integridade de Ronald Dworkin como ferramenta hermenêutica de compreensão do sistema jurídico em compasso com pressupostos morais trazidos pelos princípios por meio da metáfora do juiz Hércules na busca da resposta. Nessa dinâmica, o princípio da dignidade da pessoa humana é vetor interpretativo que representa a essência constitucional e irradia para todo o sistema jurídico, inclusive para as relações privadas. Logo, os direitos da personalidade como dimensões da dignidade da pessoa humana são aplicáveis às relações trabalhistas. É a responsabilidade civil como solidariedade social instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade por uso do sistema subjetivo e objetivo de responsabilização. Assim, as decisões do Tribunal Superior do Trabalho são analisadas qualitativamente, a fim de situar como os direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana são efetivados pela responsabilidade civil.pt_BR
dc.identifier.citationWANGHON, Moisés de Oliveira. A concretização do direito fundamental da personalidade: análise qualitativa de precedentes do tribunal superior do trabalho sobre responsabilidade objetiva. 2013. 146 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2013. Programa de Pós-Graduação em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/7374
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectArgumentação jurídicapt_BR
dc.subjectPersonalidade (Direito)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA concretização do direito fundamental da personalidade: análise qualitativa de precedentes do tribunal superior do trabalho sobre responsabilidade objetivapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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