A proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de direitos humanos?

dc.contributor.advisor1SILVA, Maria Stela Campos da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6127087703635751pt_BR
dc.creatorPEREIRA, Bianca Araujo de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6566421401845343pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-27T17:18:54Z
dc.date.available2018-08-27T17:18:54Z
dc.date.issued2018-03-26
dc.description.abstractThe present work discusses the possibility of reconciling educational vouchers – a model of educational services provided by the economist Milton Friedman - with the standards for the right to education, based on the special reports on the right to education, made by former rapporteur Kinshore Sing. To analyze this possibility, it is first approached the origin of the United Nations and its relationship with the promotion of the access to education. Next, the strands of liberal thought are discussed, followed by the dialogue between the critics of philosophical liberalism; there is also the approach of Public Choice Theory, New Public Management and its critics. The work also uses the empirical approach, based on a review of the existing literature, in order to elucidate the positives and negatives effects on the use of educational vouchers, in order to be able to answer the proposed research question.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho discute a possibilidade de conciliação de vouchers educacionais – modelo de prestação de serviços educacionais criado pelo economista Milton Friedman – com os standards para o direito à educação, a partir dos relatórios especiais para o direito à educação, realizados pelo ex-relator Kinshore Sing. Para analisar esta possibilidade, é explorada a origem da Organização das Nações Unidas e sua relação com a promoção do acesso à educação. Em seguida, são abordadas as vertentes do pensamento liberal, e o diálogo entre os críticos do liberalismo filosófico; há também a abordagem da Teoria da Escolha Pública, da Nova Gestão Pública e seus críticos. O trabalho também utiliza a abordagem empírica, a partir da revisão da literatura existente, a fim de elucidar os pontos positivos e negativos da utilização de vouchers educacionais, para então poder responder à pergunta de pesquisa proposta.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Bianca Araujo de Oliveira. A proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de direitos humanos?. 2018. 151 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2018. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10152>. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/10152
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectVouchers educacionaispt_BR
dc.subjectLiberalismopt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectONUpt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICASpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.titleA proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de direitos humanos?pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivo(s)

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertacao_ProtecaoEducacaoDireito.pdf
Tamanho:
1.16 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.85 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: