Avaliação do projeto público “Paragominas: Município Verde” sob a ótica das mudanças climáticas

O município de Paragominas, localizado no nordeste do estado do Pará, apresenta um histórico que expressa muito bem a problemática ambiental do desmatamento na Amazônia, integrando as duas primeiras listas dos principais desmatadores divulgadas pelo MMA em 2008 e 2009. Após a inclusão do município, os produtores rurais de Paragominas passaram a sofrer diversas sanções como restrições ao acesso de créditos agrícolas e perda de mercado consumidor. Desta forma, no início de 2008, o governo municipal realizou um seminário na cidade em busca de soluções. Ao final do evento, as entidades aderiram ao Pacto pelo Desmatamento Zero, com objetivo de eliminar o desmatamento e a degradação florestal a partir da adoção de práticas sustentáveis. Inaugurava-se o projeto “Paragominas: Município Verde”. Após dois anos sofrendo restrições e embargos, cumprir as metas e adequar-se às exigências, reduzindo o desmatamento para menos de 40 km² em um ano e realizando o CAR de mais de 80% das propriedades rurais do município, o nome de Paragominas foi retirado da lista e o projeto “Paragominas: Município Verde” passou a ser amplamente divulgado na mídia como responsável por trazer diversos benefícios para a cidade, tornando-se referência do ponto de vista ambiental. Acredita-se, todavia, que o projeto “Paragominas: Município Verde” é, na verdade, reflexo das novas demandas estabelecidas pelo Governo Federal brasileiro no combate ao desmatamento ilegal e às mudanças do clima. Ou seja, insere-se no objetivo maior de identificar novos caminhos, soluções e práticas para o enfrentamento das mudanças provocadas pela variabilidade do clima através da política de redução de emissões de gases de efeito estufa decorrentes, em especial, das mudanças de uso da terra na Amazônia Brasileira. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva avaliar o projeto “Paragominas: Município Verde” enquanto uma prática de adaptação à variabilidade do clima inserida no contexto das ações de mitigação das mudanças climáticas globais. A metodologia adotada envolveu duas etapas: levantamento e análise exploratória de referências bibliográficas e documentais e aplicação de entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos, com base na aplicação do Índice de Utilidad de Prácticas de Adaptación (IUPA) apresentado e adaptado do paper “IUPA: a tool for the evaluation of the general usefulness of practices for adaptation to climate change and variability”, elaborado por Debels et al. (2009), com enfoque nas variáveis de eficácia, eficiência, participação social, sustentabilidade e replicabilidade do projeto. Contudo, o projeto “Paragominas: Município Verde” pode claramente ser compreendido como reflexo das novas demandas ambientais, resultante da necessidade de novas alternativas aos impactos da variabilidade climática. O objetivo inicial do projeto era apenas a retirada do nome de Paragominas da lista dos municípios embargados da Amazônia, mas frente a grande repercussão e resultados alcançados ganhou novos rumos, tornando-se uma importante ferramenta no enfrentamento da problemática da emissão de gases de efeito estufa. Entretanto, ainda necessita de algumas mudanças e ajustes para que, verdadeiramente, seja enquadrado como uma prática poderosa de adaptação climática com amplo potencial de combate e mitigação às mudanças provocadas pelo clima