Manejo comunitário de recursos comuns na Amazônia: uma análise sobre os acordos de pesca da região do Baixo Tocantins no estado do Pará

Este trabalho pretende analisar o processo de reação dos usuários de recursos pesqueiros da Região do Baixo Tocantins no Estado do Pará, área localizada entre dois grandes projetos da Amazônia: Abras/Alunorte e Usina Hidrelétrica de Tucuruí e que está relacionada com o processo crescente de escassez de pescado na região. Estuda as estratégias utilizadas pelos usuários desses recursos no enfrentamento desse problema, como os arranjos institucionais conhecidos como acordos de pesca, de iniciativa dos próprios usuários dos recursos pesqueiros da região, que, depois de várias discussões e reuniões com outros envolvidos na utilização de recursos, definem regras de uso, como a proibição de determinados equipamentos considerados altamente predatórios, períodos de proibição das capturas para renovação dos estoques, locais proibidos para garantir reprodução das espécies, entre outras medidas cujo objetivo é o uso sustentável dos recursos. Os acordos de pesca têm sido reconhecidos por órgãos governamentais – entre os quais o IBAMA – como uma medida viável de manejo comunitário, principalmente devido ao envolvimento dos usuários diretos dos recursos, que ajudam na fiscalização dos acordos, uma das principais dificuldades dos órgãos governamentais devido à grande extensão das áreas da região. O trabalho se baseou em pesquisa de campo e utilizou entrevistas com as comunidades usuárias dos recursos e com membros de órgãos do governo, visando acompanhar o processo de discussão e criação dos acordos de pesca e identificar as principais dificuldades na sua implementação, seus principais pontos positivos e suas potencialidades. Foram analisados relatórios da Eletronorte, estatísticas pesqueiras de diversos órgãos governamentais e principalmente acordos de pesca construídos pelos comunitários, com uma amostra de 18 destes documentos, além de atas de reuniões comunitárias que trataram da tentativa de garantir o uso racional e sustentável desse importante recurso para a região. A conclusão é de que existe um processo de aumento de esforço pesqueiro com indícios de refração de estoques reconhecidos tanto por pesquisadores como por órgãos governamentais e de que os acordos de pesca, que se baseiam no conhecimento “tradicional” dos pescadores, são uma medida de grande potencial para orientar atitudes mais racionais por parte dos pescadores em relação à utilização de recursos, mas que precisam ser combinados com outras ações políticas de maior envergadura para que se possa vislumbrar uma realidade de uso sustentável de recursos pesqueiros na região.