Despejos e remoções forçadas em imóveis públicos urbanos: o reconhecimento da posse urbanística

dc.contributor.advisor1FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5038078976448551pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1662-8703pt_BR
dc.creatorOLIVEIRA, Juliana Andréa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8864234595869292pt_BR
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-2396-916Xpt_BR
dc.date.accessioned2025-12-19T15:19:34Z
dc.date.available2025-12-19T15:19:34Z
dc.date.issued2023-03-10
dc.description.abstractThe irregular occupation of urban public properties by people in situations of social vulnerability is still a very present situation in the Brazilian land tenure reality, especially in the Amazonian context. This irregular situation reflects on the insecurity of the exercise of possession by such occupants, keeping them in a circle of precariousness in which the threat or the realization of displacement and forced removals presents itself on a daily basis. Therefore, this research intends to analyze the possibility of recognition of possessory rights over urban public properties to vulnerable occupants, regardless of a specific administrative act, that is, by the simple exercise of possession, under the prism of fundamental and human rights and the norms of law urbanistic. Using the deductive method, it analyzes the legal protection in forced urban evictions at the international and national levels, in order to then promote a new understanding of the legal relationship between the State and the citizen, in which such possession is seen as an expression of the human and fundamental right to housing, the right subjective, definitive and binding, according to the perspective of the theory of fundamental rights by Robert Alexy, as well as from the perspective of the theory of human development proposed by Amartya Sen. Under this thought, the investigation ends by unraveling the existence of a possessory phenomenon in the urban sphere, which we call “urbanistic possession”, similar to the autonomous possessions recognized in the agrarian sphere, which results in negative and positive obligations on the part of the State towards the citizen. , especially outlined in the context of national and international protection against evictions and forced evictions.pt_BR
dc.description.affiliationDPE - Defensoria Pública do Estado do Parápt_BR
dc.description.resumoAs ocupações irregulares de imóveis públicos urbanos por pessoas em situações de vulnerabilidade social é, ainda, uma situação muito presente na realidade fundiária brasileira, especialmente no contexto amazônico. Essa situação irregular reflete na insegurança do exercício da posse por tais ocupantes, mantendo-os num círculo de precariedade em que a ameaça ou a concretização de despejos e remoções forçadas se apresenta cotidianamente. Assim sendo, a presente pesquisa intenta analisar a possibilidade de reconhecimento de direitos possessórios sobre imóveis públicos urbanos aos ocupantes vulneráveis, independentemente de ato administrativo específico, isto é pelo simples exercício da posse, sob o prisma dos direitos fundamentais e humanos e das normas de direito urbanísticos. Utilizando o método dedutivo, analisa a proteção jurídica nas remoções forçadas urbanas no plano internacional e nacional, para então promover uma nova compreensão da relação jurídica entre Estado e cidadão, em que tal posse é tida como expressão do direito humano e fundamental de moradia, direito subjetivo, definitivo e vinculante, conforme a ótica da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, bem como sob a ótica da teoria de desenvolvimento humano proposta por Amartya Sen. Sob esse pensamento, finaliza a investigação deslindando a existência de um fenômeno possessório na esfera urbana, que denominamos de “posse urbanística”, semelhante às posses autônomas reconhecidas na esfera agraria, do qual decorre obrigações negativas e positivas por parte do Estado em face do cidadão, especialmente delineadas no âmbito da proteção nacional e internacional contra despejos e remoções forçadas.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Juliana Andréa. Despejos e remoções forçadas em imóveis públicos urbanos: o reconhecimento da posse urbanística. Orientadora: Luly Rodrigues da Cunha Fischer. 2023. 211f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2023. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17799. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17799
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectImóvel público urbanopt_BR
dc.subjectMoradiapt_BR
dc.subjectDespejos e remoções forçadaspt_BR
dc.subjectPossessionpt_BR
dc.subjectUrban public propertypt_BR
dc.subjectHousing rigthpt_BR
dc.subjectDisplacement e forced evictionspt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIALpt_BR
dc.titleDespejos e remoções forçadas em imóveis públicos urbanos: o reconhecimento da posse urbanísticapt_BR
dc.typeTesept_BR

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