Poder judiciário e política pública de saúde: judicialização das demandas de saúde por Covid-19 no Brasil

dc.contributor.advisor1NASCIMENTO, Durbens Martins
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4086120226722277
dc.contributor.memberMATHIS, Armin
dc.contributor.memberCORBIN, Hisakhana Pahoona
dc.contributor.memberALMEIDA JÚNIOR, João Cauby de
dc.contributor.memberGUIMARÃES, Jarsen Luis Castro
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8365078023155571
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3256845970027095
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0153908046222480
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2403664119078137
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7831-9391
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/
dc.creatorCOSTA, Samara Viana
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3221664952143271
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1866-701X
dc.date.accessioned2026-01-29T13:31:39Z
dc.date.available2026-01-29T13:31:39Z
dc.date.issued2025-09-10
dc.description.abstractIntroduction: The COVID-19 pandemic exposed longstanding structural weaknesses in Brazil's Unified Health System (SUS) and intensified regional inequalities in access to essential services. In the face of insufficient public policies and overwhelmed hospital infrastructure, thousands of Brazilians turned to the judiciary to obtain treatments, ICU beds, and medications. In this context, the judicialization of health emerged as a significant phenomenon, reflecting not only a public health crisis but also disparities in access to justice and in the realization of the right to health. Objective: This thesis aimed to investigate the social and economic impacts of the COVID-19 pandemic on the judicialization of health across Brazilian states. Specifically, it sought to identify the socioeconomic profile of the population that filed lawsuits, examine the relationship between hospital infrastructure and the volume of legal actions, and assess the spatial and budgetary patterns associated with this phenomenon. Methodology: A multidisciplinary approach was adopted, using descriptive statistics, Pearson correlation analysis, and spatial analysis (Moran’s Index), integrating data from official sources such as IBGE, IPEA, FIRJAN, the Ministry of Health, and court rulings collected via the CNJ API. Indicators such as HDI, SVI, and the Gini Index were cross-referenced with data on judicialization, hospital infrastructure, and public health expenditures across Brazil’s 27 states, covering the period from 2019 to 2022. Results: Findings indicate that health-related legal actions were more prevalent in the South and Southeast regions, where higher HDI, educational attainment, and institutional capacity are observed. Conversely, more socially vulnerable regions like the North and Northeast—despite being heavily impacted by the pandemic—registered fewer lawsuits. Judicialization was strongly correlated with human development levels, but not with social vulnerability or income inequality. Relevant correlations were also found between COVID-19 mortality and incidence rates, revealing the pressure exerted on the healthcare system. Conclusion: The study confirms that the judicialization of health during the pandemic is associated with socioeconomic development, revealing a paradox: those who most need justice are often those with the least access to it. While judicialization functions as a mechanism for ensuring rights, it also exposes structural failures in the state's ability to deliver equitable public healthcare. Strengthening SUS, expanding equitable access to justice, and improving public policies are essential steps toward reducing judicialization and promoting social justice in emergency contexts.en
dc.description.resumoIntrodução: A pandemia de COVID-19 escancarou fragilidades históricas do Sistema Único de Saúde (SUS) e intensificou desigualdades regionais no acesso a serviços essenciais. Diante da insuficiência de políticas públicas eficazes e da sobrecarga hospitalar, milhares de brasileiros recorreram ao Judiciário para garantir tratamentos, leitos e medicamentos. Nesse contexto, a judicialização da saúde despontou como fenômeno relevante, refletindo não apenas o colapso sanitário, mas também assimetrias no acesso à Justiça e na efetivação do direito à saúde. Objetivo: Esta tese teve como objetivo geral investigar os impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19 na judicialização da saúde nos estados brasileiros. Especificamente, buscou-se identificar o perfil socioeconômico da população que judicializou demandas de saúde, analisar a relação entre infraestrutura hospitalar e volume de ações judiciais, assim como avaliar os padrões espaciais e orçamentários associados ao fenômeno. Metodologia: Adotou-se uma abordagem multidisciplinar, com técnicas de estatística descritiva, análise de correlação de Pearson e análise espacial (Índice de Moran), integrando dados de fontes oficiais como IBGE, IPEA, FIRJAN, Ministério da Saúde e sentenças judiciais coletadas via API do CNJ. Indicadores como IDH, IVS e Índice de Gini foram cruzados com dados sobre judicialização, infraestrutura hospitalar e gastos em saúde pública nos 27 estados brasileiros, no período de 2019 a 2022. Resultados: Os resultados indicam que a judicialização da saúde foi mais intensa nas regiões Sul e Sudeste, onde há maior IDH, escolaridade e estrutura institucional. Em contrapartida, regiões mais vulneráveis, como Norte e Nordeste, embora duramente afetadas pela pandemia, apresentaram menor número de ações judiciais. A judicialização mostrou-se fortemente correlacionada ao nível de desenvolvimento humano, mas não à vulnerabilidade social ou à desigualdade de renda. Também foram identificadas correlações relevantes entre taxas de mortalidade e incidência de COVID-19, refletindo a pressão sobre o sistema de saúde. Conclusão: A pesquisa confirma que a judicialização da saúde durante a pandemia está associada ao nível de desenvolvimento socioeconômico, revelando um paradoxo: quem mais precisa da Justiça menos a acessa. O fenômeno, embora atue como mecanismo de garantia de direitos, evidencia falhas estruturais do Estado em prover saúde pública de forma equitativa. Recomenda-se o fortalecimento do SUS, a ampliação da equidade no acesso à Justiça e o aprimoramento das políticas públicas como caminhos para reduzir a judicialização e promover a justiça social em contextos emergenciais.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Samara Viana. Poder judiciário e política pública de saúde: judicialização das demandas de saúde por Covid-19 no Brasil. Orientador: Durbens Martins Nascimento. 2025. 125 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17898. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17898
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNúcleo de Altos Estudos Amazônicospt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmidopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via correio eletrônico: bibnaea@ufpa.br
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento socioeconômicopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectRight to healthen
dc.subjectJudicializationen
dc.subjectSocioeconomic developmenten
dc.subjectPublic policiesen
dc.subject.areadeconcentracaoDESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
dc.subject.linhadepesquisaESTADO, INSTITUIÇÕES, PLANEJAMENTOS E POLITICAS PÚBLICAS
dc.titlePoder judiciário e política pública de saúde: judicialização das demandas de saúde por Covid-19 no Brasil
dc.typeTesept_BR

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