A aplicação das normas de bloqueio, desbloqueio, cancelamento e requalificação de matrículas de imóveis rurais no estado do Pará: uma análise das decisões dos órgãos correcionais da Justiça paraense no período de 1º de março de 2021 a dezembro de 2024

dc.contributor.advisor1TRECCANI , Girolamo Domenico
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4319696853704535
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-4639-9881
dc.contributor.memberMONTEIRO , Aianny Naiara Gomes
dc.contributor.memberMELO , Herena Neves Maués Corrêa
dc.contributor.memberBENATTI , José Heder
dc.contributor.memberMATTOS NETO , Antônio José de
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0564724818775648
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8235397451987524
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4719479439779242
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-1763-4590
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1159-912X
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-6830-7485
dc.creatorCARDOSO, Antônio Carlos Apolinário de Souza
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1879796782400655
dc.date.accessioned2026-04-08T14:40:53Z
dc.date.available2026-04-08T14:40:53Z
dc.date.issued2025-12-12
dc.description.abstractThis doctoral thesis examines the application of norms concerning the blocking, administrative cancellation, and requalification of registrations and records of rural properties issued by the General Internal Affairs Office of the Judiciary of the State of Pará (CGJ-TJPA). The study aims to understand how the Judiciary, in exercising its regulatory function over extrajudicial services, has contributed to combating land grabbing and strengthening land governance in the Amazon region. The research is grounded on two central theoretical premises: the public origin of land ownership in Brazil and the regulatory role of the Judiciary over notarial and registry activities, constitutionally conceived as delegated public services. Based on these premises, real estate registration is interpreted not only as an instrument of publicity and legal certainty, but also as a mechanism of land and environmental policy aimed at enforcing the social function of property. The general objective of the research is to analyze the application of norms related to the blocking, cancellation, and requalification of rural property registrations by the Judiciary of the State of Pará, particularly by the General Internal Affairs Office and the Agrarian Courts, between March 2021 and December 2024. The study seeks to describe the interaction of these legal instruments with real estate registry law and to identify the emergence of a registry regime influenced by agrarian law. The specific objectives include: examining the legal function of the institutes of blocking, administrative cancellation, and requalification; describing their legal foundations, concepts, and procedures under the regulatory framework established by the CGJTJPA; mapping the administrative decisions published during the selected period; and comparing the interpretations adopted in Pará with national doctrine and jurisprudence. The central hypothesis of the thesis is that the normative and decisional framework produced by the Judiciary of Pará reveals the consolidation of a model of real estate registry law influenced by agrarian principles, oriented toward public purposes and aimed at preventing land grabbing, cleansing the land registry system, and strengthening land governance practices. From a methodological standpoint, the research adopts a deductive approach and employs the case study method, based on a qualitative and quantitative analysis of administrative decisions published in the Official Gazettes of the State of Pará. The temporal scope was defined in light of the regulatory update introduced by Provimento No. 04/2021, as well as the institutional unification of the capital and inland judicial internal affairs offices. Documentary research was complemented by a bibliographical review in the fields of real estate registry law, agrarian law, and administrative law. The study acknowledges as a limitation the absence of a systematized database of administrative decisions issued by the CGJ-TJPA, which required manual data collection. It also highlights the need for extended temporal analysis in future research in order to verify hypotheses regarding possible decisional trends influenced by Provimento No. 06/2023. The thesis is structured into three analytical axes: (a) the historical and theoretical development of real estate registry law and the regulation of extrajudicial services by the Judiciary; (b) the examination of the normative framework issued by the CGJ-TJPA to combat land grabbing; and (c) the empirical analysis of decisions rendered by the Agrarian Courts and the General Internal Affairs Office, identifying interpretative patterns and trends. The study concludes that the normative and administrative action of the Judiciary of Pará contributes to the formation of an Amazonian agrarian-oriented registry law, in which legal certainty and the social function of property are articulated with the protection of public assets and territorial sustainability.
dc.description.resumoA presente tese analisa a aplicação das normas de bloqueio, cancelamento administrativo e requalificação de matrículas e registros de imóveis rurais editadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Pará (CGJ-TJPA), com o objetivo de compreender de que modo o Poder Judiciário, no exercício de sua função regulatória sobre os serviços extrajudiciais, tem contribuído para o enfrentamento da grilagem de terras e para o fortalecimento da governança fundiária na Amazônia. O estudo fundamenta-se em duas premissas teóricas centrais: a origem pública da propriedade no Brasil e o papel regulador do Judiciário sobre a atividade notarial e registral, constitucionalmente concebida como serviço público delegado. A partir desses referenciais, o registro imobiliário é compreendido não apenas como instrumento de publicidade e segurança jurídica, mas, também, como mecanismo de política fundiária e ambiental, voltado à efetivação da função social da propriedade. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a aplicação das normas de bloqueio, cancelamento e requalificação de registros e matrículas rurais pela Corregedoria de Justiça do Estado do Pará e pelas Varas Agrárias estaduais, no período compreendido entre março de 2021 e dezembro de 2024, buscando descrever sua interação com o direito registral imobiliário e identificar a formação de um regime registral de orientação agrarista. Como objetivos específicos, destacam-se: compreender a função jurídica dos institutos do bloqueio, do cancelamento administrativo e da requalificação; descrever seus fundamentos normativos, conceitos e procedimentos à luz do regramento da CGJ-TJPA; mapear as manifestações administrativas publicadas no período delimitado e comparar os entendimentos adotados no âmbito paraense com a doutrina e a jurisprudência nacionais. A hipótese central sustenta que o conjunto normativo e decisório produzido pela Corregedoria de Justiça do Pará revela a consolidação de um modelo de direito registral imobiliário influenciado pelo direito agrário, orientado por finalidades públicas e voltado à prevenção da grilagem, à depuração do fólio real e ao fortalecimento das práticas de governança fundiária. No plano metodológico, a pesquisa adota abordagem dedutiva e utiliza o método de estudo de caso, com análise quali-quantitativa de decisões administrativas publicadas nos Diários de Justiça do Estado do Pará. O recorte temporal foi definido em razão da atualização normativa promovida pelo Provimento nº 04/2021, bem como da unificação das corregedorias da capital e do interior. A pesquisa documental foi complementada por revisão bibliográfica nas áreas do direito registral, agrário e administrativo. Reconhece-se, como limitação do estudo, a inexistência de um banco de dados sistematizado de decisões administrativas da CGJ-TJPA, o que exigiu levantamento manual dos atos publicados. Destaca-se, ainda, a necessidade de ampliação temporal da análise em pesquisas futuras, a fim de verificar hipóteses relacionadas a possíveis tendências decisórias influenciadas pelo Provimento nº 06/2023. A tese organiza-se em três eixos analíticos: (a) o desenvolvimento histórico e teórico do direito registral imobiliário e da regulação dos serviços extrajudiciais pelo Poder Judiciário; (b) o exame do conjunto normativo editado pela CGJ-TJPA voltado ao combate à grilagem; e (c) a análise empírica das decisões das Varas Agrárias e da Corregedoria. Conclui-se que a atuação normativa e administrativa da Corregedoria de Justiça Paraense contribui para a formação de um direito registral agrarista amazônico, no qual a segurança jurídica, a função social da propriedade, a proteção do patrimônio público e a sustentabilidade territorial se articulam de forma integrada.
dc.identifier.citationCARDOSO, Antônio Carlos Apolinário de Souza. A aplicação das normas de bloqueio, desbloqueio, cancelamento e requalificação de matrículas de imóveis rurais no estado do Pará: uma análise das decisões dos órgãos correcionais da Justiça paraense no período de 1º de março de 2021 a dezembro de 2024. Orientador: Girolamo Domenico Treccani. 2025. 183 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2025. Disponível: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18138. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18138
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectRegistro de imóveis
dc.subjectBloqueio
dc.subjectCancelamento administrativo
dc.subjectRequalificação
dc.subjectGovernança fundiária
dc.subjectGrilagem
dc.subjectAmazônia
dc.subjectPoder judiciário
dc.subjectDireito aegistral agrário
dc.subjectLand registry
dc.subjectBlocking
dc.subjectAdministrative cancellation
dc.subjectRequalification
dc.subjectLand governance
dc.subjectLand grabbing
dc.subjectAmazon
dc.subjectJudiciary
dc.subjectAgrarian registry law
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE
dc.titleA aplicação das normas de bloqueio, desbloqueio, cancelamento e requalificação de matrículas de imóveis rurais no estado do Pará: uma análise das decisões dos órgãos correcionais da Justiça paraense no período de 1º de março de 2021 a dezembro de 2024
dc.typeTesept_BR

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