Fitoterapia solidária - Uma proposta sustentável para a atenção básica em saúde e o desenvolvimento local

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os medicamentos são ferramentas essenciais para a assistência à saúde. Tal importância é reconhecida pelo Governo Brasileiro, que na Lei 8.080 estabelece que garantir a assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, compõe explicitamente uma das funções do Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, embora constituam o maior avanço na área de saúde, o acesso aos medicamentos é extremamente polarizado em função de múltiplos fatores, dentre os quais enfatizamos no presente estudo os elevados preços praticados pela indústria farmacêutica – que ancorada no paradigma capitalista de “desenvolvimento”, concentra os medicamentos segundo o poderio econômico das pessoas e nações. Como forma de suplantar esta problemática, que acomete todos os países do mundo, sobretudo aqueles em desenvolvimento, a OMS, desde a Conferência de Alma-Ata, em 1978, tem recomendado enfaticamente a inserção da fitoterapia nos sistemas oficiais de saúde de seus Estados-membros, de modo a aumentar o acesso da população a recursos farmacêuticos eficazes, seguros e de qualidade. Neste sentido, dentre outras iniciativas, o Governo Brasileiro implementou a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), que, a nosso ver, busca, basicamente, aumentar o acesso às plantas medicinais e aos medicamentos fitoterápicos a partir do aumento da produção destas opções terapêuticas, tendo os atuais laboratórios farmacêuticos capitalistas como força motriz neste processo. Contudo, o presente estudo ressalta que aumentar a produção de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos não garante, necessariamente, o aumento do acesso em uma perspectiva de universalidade, integralidade e equidade, tão pouco se essa produção for concentrada apenas nos atuais laboratórios farmacêuticos privados, sejam eles nacionais ou internacionais. Desta forma, além de apontar alguns dos possíveis impactos socioeconômicos relacionados à produção de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos prioritariamente em empreendimentos capitalistas, o presente estudo trás para a discussão a produção destas opções terapêuticas, também, em empreendimentos que integram a Economia Solidária – que, a propósito, deu origem ao termo Fitoterapia Solidária, cunhado neste estudo – enquanto alternativa voltada para propiciar tanto o aumento do acesso às plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos, quanto o Desenvolvimento Local, apontando os atores locais não apenas como fornecedores de matérias-primas para os laboratórios farmacêuticos de maior porte, como preconiza implicitamente a PNPMF, mas também de produtos finais para o SUS e para a população em geral – em uma perspectiva de se alcançar preços mais acessíveis. Por fim, toma-se como exemplo o município paraense de Igarapé-Miri como potencial para o desenvolvimento de recursos fitoterápicos (inicialmente, plantas medicinais rasuradas) de acordo com os ideais da fitoterapia solidária – ressaltando as vantagens e os entraves apresentados por este município, bem como possíveis formas de mitigá-los. Assim, em última análise, este trabalho busca contribuir no processo de tomada de decisão dos gestores públicos e demais profissionais envolvidos com PNPMF no que concerne o desenvolvimento sustentável da cadeia e dos arranjos produtivos de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos, bem como no processo de inserção destas opções terapêuticas no SUS, de modo a compatibilizar os interesses econômicos nacionais com as necessidades terapêuticas da população brasileira.