Legislação ambiental: histórico de desafios e conquistas para as políticas públicas brasileiras

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2018

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Universidade Federal do Pará

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Nova Revista Amazônica

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GARVÃO, Rodrigo Fraga; NASCIMENTO BAIA, Simone Andrea Lima do. Legislação ambiental: um histórico de desafios e conquista para as políticas públicas brasileiras. Nova Revista Amazônica, Bragança, v. 6, n. 2, p. 93-102, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.18542/nra.v6i2.6193. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/12479. Acesso em:.

DOI

http://dx.doi.org/10.18542/nra.v6i2.6193
O presente artigo faz uma reflexão sobre as políticas públicas de proteção ao meio ambiente, em território brasileiro. Com uma abordagem histórica, apresenta os marcos normativos de proteção ao meio ambiente e suas conquistas, além de uma reflexão sobre a atual situação das discussões sobre meio ambiente na atualidade. Faz um recorte histórico do início do século XVII até o século XXI, abordando a ECO-92 e Rio 92, bem como, as Leis nº 9433/1997 e 9605/1998, premissas para a identificação dos avanços e conquistas normativas destinadas à proteção ao meio ambiente, no Brasil. Para esta pesquisa foram realizados os estudos no campo da legislação ambiental brasileira, dentre eles documentos oficiais, dentre eles, a constituição brasileira, decretos e leis.

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GARVÃO, Rodrigo Fraga; NASCIMENTO BAIA, Simone Andrea Lima do. Legislação ambiental: um histórico de desafios e conquista para as políticas públicas brasileiras. Nova Revista Amazônica, Bragança, v. 6, n. 2, p. 93-102, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.18542/nra.v6i2.6193. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/12479. Acesso em:.