Tutela da confiança e da vulnerabilidade na economia do compartilhamento: empoderamento do consumidor digital e mitigação da vulnerabilidade estrutural na era do hiperconsumo

Através da presente dissertação propomos um estudo da economia do compartilhamento não apenas considerando os seus aspectos jurídicos ou econômicos e seu impacto no mercado de consumo, mas uma investigação orientada com uma sólida base interdisciplinar que busca, a partir de reflexões filosóficas e sociológicas da contemporaneidade, empreender uma investigação exploratória e reflexiva, para compreender a economia do compartilhamento, enquanto um fenômeno típico da sociedade comunicacional e de hiperconsumo, e averiguar em que medida a economia do compartilhamento pode mitigar ou maximizar a vulnerabilidade estrutural do consumidor brasileiro. O debate tem como fio-condutor a realização do princípio da dignidade da pessoa humana e a concretização de suas garantias fundamentais, propondo-se precipuamente a responder a seguinte pergunta: de que forma a promoção de um novo paradigma da confiança, tão central na economia do compartilhamento, pode ser uma ferramenta eficaz no empoderamento do consumidor e consequentemente na mitigação de espécies de vulnerabilidades do consumidor desencadeadas pelas inovações tecnológicas no mercado de consumo? A hipótese de pesquisa adotada neste estudo é que a economia do compartilhamento, no seu atual estágio, não se mostra muito além do que mais um modelo de negócio que induz o consumidor a práticas de hiperconsumo. Contudo, a construção de um novo paradigma da confiança pode impulsionar uma nova ética de consumo, mais solidária e empoderadora para a superação da vulnerabilidade estrutural do consumidor, tendo o Estado um papel central na regulação econômica para fins de sedimentar novas conquistas sociais aos consumidores nesta nova era do capitalismo.