Pagamento por serviços ambientais hídricos: fundamentos da audiência pública e da informação

dc.contributor.advisor1SÁ , João Daniel Macedo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9744534971209709
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-3747-080X
dc.contributor.memberTRECCANI , Girolamo Domenico
dc.contributor.memberBENATTI , José Heder
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4319696853704535
dc.contributor.member1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-4639-9881
dc.contributor.member1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0003-1159-912X
dc.creatorRIBEIRO JÚNIOR, Jorge Aurênio
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4586163240896178
dc.date.accessioned2026-05-11T12:22:31Z
dc.date.available2026-05-11T12:22:31Z
dc.date.issued2023-12-05
dc.description.abstractThe title deals with “Payment for Environmental Water Services: Fundamentals of Public Hearing and Information”. The dissertation is based on 4 perspectives: 1) Payment for Environmental Services (PSA); 2) National Water Resources Policy (PNRH) and Charges for the Use of Water Resources; 3) Public Policies; and 4) Holism. As a General Objective, we want to know to what extent charging for the use of water resources can contribute to the application of payment for water environmental services. As Specific Objectives we will try to: 1) Analyze the payment for environmental service in its theoretical basis; 2) Understand the payment for environmental services in its practical basis; and 3) Study the existing link between payment for environmental services, public hearing and information. The problem we intend to solve is the following: To what extent can charging for the use of water resources contribute to the application of payment for water environmental services? To achieve this end, we will use the deductive methodological procedure starting from the major premises until reaching the minor premises. In the first chapter we will carry out an Introduction to the theme describing the justification and the methodological procedure. In the second chapter we will seek the Theoretical Basis of Payment for Environmental Services. In the third chapter we will describe the Practical Basis of Payment for Environmental Services. As a Conclusion Hypothesis, we will highlight that it is possible to advance in charging for the use of water resources, but as long as the bias is through ecological economics and public policies. Because if it becomes a mere charge for the use of water resources without a vision of regional, local or national peculiarities, that same charge could cause even greater social distortions and, therefore, tarnish the image of the institute of payment for environmental services caused in difficult both practical and theoretical applicability.
dc.description.resumoO título trata a respeito de “Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos: Fundamentos da Audiência Pública e da Informação”. A dissertação está fundamentada em 4 perspectivas: 1) Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); 2) Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos; 3) Políticas Públicas; e 4) Holismo. Como Objetivo Geral queremos saber em que medida a cobrança pelo uso dos recursos hídricos pode contribuir na aplicação do pagamento por serviços ambientais hídricos. Como Objetivos Específicos tentaremos: 1) Analisar o pagamento por serviço ambientais em sua fundamentação teórica; 2) Entender o pagamento por serviços ambientais em sua fundamentação prática; e 3) Estudar o vínculo existente entre pagamento por serviços ambientais, audiência pública e informação. O problema que pretendemos solucionar é o seguinte: Em que medida a cobrança pelo uso dos recursos hídricos pode contribuir na aplicação do pagamento por serviços ambientais hídricos? Para alcançar tal fim utilizaremos o procedimento metodológico dedutivo partindo das premissas maiores até chegar às premissas menores. Na primeira seção realizaremos uma Introdução ao tema descrevendo a justificativa e o procedimento metodológico. Na segunda seção buscaremos a Fundamentação Teórica do Pagamento por Serviços Ambientais. Na terceira seção descreveremos a Fundamentação Prática do Pagamento por Serviços Ambientais. Como Conclusão-Hipótese destacaremos que é possível avançar na cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mas, desde que o viés seja por meio da economia ecológica e de políticas públicas. Porque caso se torne uma mera cobrança pelo uso dos recursos hídricos sem uma visão das peculiaridades regionais, locais ou nacionais essa mesma cobrança poderá causar distorções sociais ainda maiores e, por conseguinte macular a imagem do instituto do pagamento por serviços ambientais resultando em dificultosa aplicabilidade tanto prática quanto teórica.
dc.identifier.citationRIBEIRO JÚNIOR, Jorge Aurênio. Pagamento por serviços ambientais hídricos: fundamentos da audiência pública e da informação. Orientador: João Daniel Macedo Sá. 2023. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18213. Acesso em:.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18213
dc.languagept
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectPagamento por serviços ambientais
dc.subjectPolítica Nacional de Recursos Hídricos
dc.subjectCobrança pelo uso dos recursos hídricos
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectHolismo
dc.subjectEconomia ecológica
dc.subjectPayment for environmental services
dc.subjectNational Water Resources Policy
dc.subjectCharging for the use of water resources
dc.subjectPublic policy
dc.subjectHolism
dc.subjectEcological economy
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS
dc.titlePagamento por serviços ambientais hídricos: fundamentos da audiência pública e da informação
dc.typeDissertaçãopt_BR

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