Pagamento por serviços ambientais hídricos: fundamentos da audiência pública e da informação
| dc.contributor.advisor1 | SÁ , João Daniel Macedo | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9744534971209709 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-3747-080X | |
| dc.contributor.member | TRECCANI , Girolamo Domenico | |
| dc.contributor.member | BENATTI , José Heder | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4319696853704535 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-4639-9881 | |
| dc.contributor.member1ORCID | https://orcid.org/0000-0003-1159-912X | |
| dc.creator | RIBEIRO JÚNIOR, Jorge Aurênio | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4586163240896178 | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-11T12:22:31Z | |
| dc.date.available | 2026-05-11T12:22:31Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-05 | |
| dc.description.abstract | The title deals with “Payment for Environmental Water Services: Fundamentals of Public Hearing and Information”. The dissertation is based on 4 perspectives: 1) Payment for Environmental Services (PSA); 2) National Water Resources Policy (PNRH) and Charges for the Use of Water Resources; 3) Public Policies; and 4) Holism. As a General Objective, we want to know to what extent charging for the use of water resources can contribute to the application of payment for water environmental services. As Specific Objectives we will try to: 1) Analyze the payment for environmental service in its theoretical basis; 2) Understand the payment for environmental services in its practical basis; and 3) Study the existing link between payment for environmental services, public hearing and information. The problem we intend to solve is the following: To what extent can charging for the use of water resources contribute to the application of payment for water environmental services? To achieve this end, we will use the deductive methodological procedure starting from the major premises until reaching the minor premises. In the first chapter we will carry out an Introduction to the theme describing the justification and the methodological procedure. In the second chapter we will seek the Theoretical Basis of Payment for Environmental Services. In the third chapter we will describe the Practical Basis of Payment for Environmental Services. As a Conclusion Hypothesis, we will highlight that it is possible to advance in charging for the use of water resources, but as long as the bias is through ecological economics and public policies. Because if it becomes a mere charge for the use of water resources without a vision of regional, local or national peculiarities, that same charge could cause even greater social distortions and, therefore, tarnish the image of the institute of payment for environmental services caused in difficult both practical and theoretical applicability. | |
| dc.description.resumo | O título trata a respeito de “Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos: Fundamentos da Audiência Pública e da Informação”. A dissertação está fundamentada em 4 perspectivas: 1) Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); 2) Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos; 3) Políticas Públicas; e 4) Holismo. Como Objetivo Geral queremos saber em que medida a cobrança pelo uso dos recursos hídricos pode contribuir na aplicação do pagamento por serviços ambientais hídricos. Como Objetivos Específicos tentaremos: 1) Analisar o pagamento por serviço ambientais em sua fundamentação teórica; 2) Entender o pagamento por serviços ambientais em sua fundamentação prática; e 3) Estudar o vínculo existente entre pagamento por serviços ambientais, audiência pública e informação. O problema que pretendemos solucionar é o seguinte: Em que medida a cobrança pelo uso dos recursos hídricos pode contribuir na aplicação do pagamento por serviços ambientais hídricos? Para alcançar tal fim utilizaremos o procedimento metodológico dedutivo partindo das premissas maiores até chegar às premissas menores. Na primeira seção realizaremos uma Introdução ao tema descrevendo a justificativa e o procedimento metodológico. Na segunda seção buscaremos a Fundamentação Teórica do Pagamento por Serviços Ambientais. Na terceira seção descreveremos a Fundamentação Prática do Pagamento por Serviços Ambientais. Como Conclusão-Hipótese destacaremos que é possível avançar na cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mas, desde que o viés seja por meio da economia ecológica e de políticas públicas. Porque caso se torne uma mera cobrança pelo uso dos recursos hídricos sem uma visão das peculiaridades regionais, locais ou nacionais essa mesma cobrança poderá causar distorções sociais ainda maiores e, por conseguinte macular a imagem do instituto do pagamento por serviços ambientais resultando em dificultosa aplicabilidade tanto prática quanto teórica. | |
| dc.identifier.citation | RIBEIRO JÚNIOR, Jorge Aurênio. Pagamento por serviços ambientais hídricos: fundamentos da audiência pública e da informação. Orientador: João Daniel Macedo Sá. 2023. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2023. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18213. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18213 | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento por serviços ambientais | |
| dc.subject | Política Nacional de Recursos Hídricos | |
| dc.subject | Cobrança pelo uso dos recursos hídricos | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Holismo | |
| dc.subject | Economia ecológica | |
| dc.subject | Payment for environmental services | |
| dc.subject | National Water Resources Policy | |
| dc.subject | Charging for the use of water resources | |
| dc.subject | Public policy | |
| dc.subject | Holism | |
| dc.subject | Ecological economy | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS | |
| dc.title | Pagamento por serviços ambientais hídricos: fundamentos da audiência pública e da informação | |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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