O horizonte de direitos das pessoas transgêneras: uma análise das iniciativas legislativas do município de Belém/PA (2009-2023)

dc.contributor.advisor-co1SOUZA, Luanna Tomaz de
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5883415348673630pt_BR
dc.contributor.advisor-co1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-8385-8859pt_BR
dc.contributor.advisor1MAGALHÃES , Breno Baía
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0126393188779750pt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-7183-2440pt_BR
dc.creatorSILVA, Paulo Henrique Araújo da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4670640679092282pt_BR
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-8880-9925pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-19T15:38:45Z
dc.date.available2025-12-19T15:38:45Z
dc.date.issued2024-10-08
dc.description.abstractThe aim of this research is to analyze how the Legislative Power of the municipality of Belém/PA regulated matters related to transgender people between 2009 and 2023. To this end, the inductive method was used, based on bibliographical and documentary research. The survey of data on official municipal websites found a total of ten laws sanctioned by the Executive Power, two Resolutions approved by the Belém City Council and twenty-five bills in the process of being passed by the same Parliament, all of which were submitted to the debate analysis methodology. The first chapter investigates how the Municipal Legislative Power, focusing on the municipality of Belém/PA, can act to guarantee the rights of the trans population. The procedure for collecting and interpreting data on municipal legislative initiatives is also presented. The second chapter then demonstrates the process of building legislative policies in Belém/PA aimed at gender identity, which includes the foundations and solutions presented by the proposals. Finally, the last chapter seeks to critically discuss, from gaps found in the data presentation, the Legislative Power of Belém/PA as a space of possibilities for transgender demands. To this end, three specific analyses will be carried out, which discuss: a) the work of the Legislation, Justice, and Legal Drafting Committee; b); the agents responsible for proposing regulations on transgenderism c) the approach given to transgenderism in the Municipal Legislative Power's rules on the subject.pt_BR
dc.description.affiliationMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar, entre os anos de 2009 e 2023, de que maneira o Poder Legislativo do município de Belém/PA normatizou questões referentes às pessoas transgêneras. Para tanto, utilizou-se o método indutivo, aplicado a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento de dados nos sítios eletrônicos municipais oficiais encontrou, ao todo, dez leis sancionadas pelo Poder Executivo, duas Resoluções aprovadas pela Câmara Municipal de Belém e vinte e cinco projetos de lei em tramitação no mesmo Parlamento, todos submetidos por esta pesquisa à metodologia de análise de debates. No primeiro capítulo, investiga-se como o Poder Legislativo Municipal, com enfoque no município de Belém/PA, pode atuar na garantia de direitos à população trans. Além disso, é apresentado o procedimento de coleta e de interpretação de dados das iniciativas legislativas municipais. Em seguida, o segundo capítulo demonstra o processo de construção das políticas legislativas de Belém/PA voltadas à identidade de gênero, o que contempla os fundamentos e as soluções apresentadas pelas propostas. Por fim, o último capítulo busca discutir criticamente, a partir de lacunas encontradas na apresentação dos dados, o Poder Legislativo de Belém/PA como um espaço de possibilidades para as demandas transgêneras. Para tanto, três análises específicas serão realizadas, que discorrem sobre: a) a atuação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis; b); os agentes responsáveis pela proposição de normas sobre transgeneridade c) o enfoque dado à transgeneridade das normas do Poder Legislativo Municipal sobre o tema.pt_BR
dc.description.sponsorshipFADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisapt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Paulo Henrique Araújo da. O horizonte de direitos das pessoas transgêneras: uma análise das iniciativas legislativas do município de Belém/PA (2009-2023). Orientador: Breno Baía Magalhães. 2024. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém,2024. Disponível em:https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17818. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/17818
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectPessoas transgêneraspt_BR
dc.subjectBelém/PApt_BR
dc.subjectMetodologia de análise de debatespt_BR
dc.subjectPoder legislativopt_BR
dc.subjectMunicípiopt_BR
dc.subjectTransgender peoplept_BR
dc.subjectDebate analysis methodologypt_BR
dc.subjectLegislative powerpt_BR
dc.subjectMunicipalitypt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.titleO horizonte de direitos das pessoas transgêneras: uma análise das iniciativas legislativas do município de Belém/PA (2009-2023)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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