A política de educação ambiental como instrumento para a gestão integrada dos recursos naturais no estado do Pará: um estudo de caso do município de Paragominas

Esta dissertação tem por objetivo analisar a educação ambiental como uma política pública implementada pelo Município de Paragominas na gestão dos recursos naturais locais, como resposta à grave crise social, econômica, ecológica e cultural que aquela comunidade atravessou na última década. Paragominas, em que pese suas peculiaridades, é um espaço geopolítico representativo da realidade ambiental e dos conflitos que o uso dos recursos naturais enseja na região Amazônica, fruto do modelo de desenvolvimento que gerou a crise ambiental e a desigualdade social. Suas dinâmicas sociais, econômicas, culturais e políticas assentaram-se sobre um ciclo inicial de exploração dos recursos florestais, seguido da tônica do desmatamento e exploração da pecuária, com a consequente queda das atividades a partir da escassez desses recursos naturais, com a busca por novas alternativas para o desenvolvimento local nos ciclos seguintes. A resposta de Paragominas a essa crise tornou-se conhecida nacionalmente, tendo gerado uma política pública de envergadura estadual, denominada de “Municípios Verdes”, merecedora uma análise acurada, que identificou e tipificou os Ciclos de Política Pública à luz das teorias sobre gestão de recursos naturais, educação ambiental como campo de articulação entre o saber e a ética e das tipologias de políticas públicas. Ao fim, apresenta elementos para uma proposta de regulamentação dos programas de educação ambiental pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.