Planejamento e controle na Polícia Militar do Pará: prática da racionalidade hierárquica

Destaca como ocorrem as relações na e com a Polícia Militar do Pará; tem como objetivo analisar como se realiza e administra o planejamento e o controle institucional; especificamente descreve e analisa as relações entre os níveis estratégico, tático e operacional, identifica os códigos de comunicações e como são filtrados e analisa as estratégias de controle; para atingir os objetivos empregou-se o método heurístico, que foi constituído por duas pesquisas lineares (em oficiais e praças) com margens de erro científicas e entrevistas, para verificar as relações sistêmicas na instituição e em seus entornos, calcado nos pressupostos da Teoria Geral dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, empregando também, a observação de segunda ordem, empregando as definições teóricas de comunicações, acoplamento estrutural e dupla contingência. Foram testadas e comprovadas as seguintes hipóteses: Hipótese 01: A gestão na PMPA é extremamente centralizada, isto é, organizada sob uma lógica burocratizada e regulada por lógicas não exclusivamente técnicas ou operacionais, sendo dominada, por lógicas políticas. Hipótese 02: O planejamento não se configura segundo as demandas, necessidades e proposta técnicas e operativas internas da PMPA, correspondendo a interesses partidários externos. A gestão do planejamento não é regulada por aspectos técnicos, predominando os aspectos políticos. Esse tipo de processo, somado a centralização burocrática, a PMPA não atende de forma efetiva as demandas que emergem do meio (entorno) social, não conseguindo controlar o aumento da criminalidade, novas táticas violentas e novos tipos de delitos etc. Hipótese 03: No plano organizacional, estratégico, tático e operacional, aparecem também disfunções que se manifestam em duplicidade de funções, e falta de nexo operativo entre os níveis estratégico, tático e operacional. Estas falhas são supridas por adaptações relativas às comunicações internas dos códigos internos entre os diferentes níveis direcionais da instituição e, pelas comunicações informais. Os resultados indicam que a instituição tem um planejamento estratégico, mas, este não representa a vontade da coletividade miliciana; o funcionamento interno apresenta deficiências estruturais, financeiras, de pessoal, de processos, de comunicações, que repercutem na prestação de serviços, policiamento ostensivo fardado; o emprego dos recursos é centralizado na capital, são insuficientes, com destaque para os efetivos, treinamento, combustível; os recursos são distribuídos de maneira não sistemática e, os escalões subordinados (Comandos de Policiamento Regionais, Batalhões, Companhias independentes e Pelotões) buscam, através de relações informais, com as prefeituras e empresas privadas, suprir as necessidades, que minimizam as dificuldades. O estudo indica que a Polícia Militar sofre, em todos os níveis uma forte influência política