O Estado a contrapelo: lógica, estratégias e efeitos de complexos portuários no oeste do Pará

O Brasil, a partir da década de 2000, começou a se inserir competitivamente nos circuitos produtivos e financeiros globais, via políticas para o aumento de exportações de commodities. Essa inserção no processo de mundialização fez-se por meio da construção de políticas territoriais e de projetos de infraestrutura do Estado, cujo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é emblemático. O PAC, como política de Estado, construiu uma perspectiva de planejamento e políticas públicas de maneira continuada e de longo prazo. A Amazônia oriental, principalmente o estado do Pará, é à região que apresenta um grande destaque, com projetos e investimentos (públicos e privados), em obras de infraestrutura: energética, logística (transporte) e construção de terminais portuários privados. Considerando tal discussão, esta tese busca analisar criticamente a lógica e as estratégias do Estado brasileiro, por meio de políticas públicas na Produção de Complexos Portuários (PCP) no Oeste do Pará, e, seus efeitos. Seguindo a Teoria de campo de Pierre Bourdieu, procurou-se acionar e dialogar com perspectiva de que as particularidades de interesses, as lógicas, as estratégias e seus efeitos estão vinculados às lutas pelo controle de diversos capitais e do poder correlativo dos agentes que compõe o que se denomina de “Campo do poder do Estado”. A abordagem interdisciplinar foi o elemento norteador, cujo recorte de análise pautou-se na “articulação da dimensão política e econômica”, seguindo os aportes teóricos: i) da Sociologia Econômica/Política, de Pierre Bourdieu; ii) da Sociologia Política, de Nicos Poulantzas; iii) da Geografia Econômica, de David Harvey; iv) da Economia Financeira, de François Chesnais; e, v) na Sociologia Crítica do Desenvolvimento (SCD), de Edna Castro. O caminho analítico estrutura-se em três eixos de análise, com dados de: a) Agentes governamentais, Agentes mercantis e Espaços de ação coletiva. a) Agentes governamentais: entrevistas com membros do poder público e documentos institucionais e oficiais do Estado brasileiro (planos e programas, federal e Estadual), leis, convênios, diagnóstico participativo e plano diretor - dados estes analisados com base no confronto com observações, entrevistas e fotografias de pesquisa de campo, acerca da materialização das políticas portuárias; b) Agentes mercantis: entrevista com um empresário e grande investidor no setor portuário no estado Pará; discursos e conteúdos mercantis em audiências públicas, nos EIAs/RIMAs, no convênio entre Prefeitura de Itaituba e associação dos Agentes dos portuários no Oeste do Pará; no plano diretor, que teve financiamento dessa associação; e, c) os Agentes dos Espaços de ação coletiva: com entrevistas semiestruturadas e questionários com a Comissão Pastoral da Terra (CPT)-Prelazia de Itaituba e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) (de 2014 a início de 2018), como forma de analisar as estratégias de resistência, de lutas sociais e ações, em virtude da PCP. Há duas lógicas intrínsecas: a lógica, em primeiro plano, das políticas públicas de infraestrutura pelo Estado brasileiro, na PCP, advém, sobretudo, pelo fato de que a maioria dos financiamentos, investimentos estrangeiros e abertura de créditos (Chinês, sobretudo) são anunciados globalmente para o setor do agronegócio, com isso o Estado busca capturar capitais e estimular o “desembarque” de investimentos estrangeiros, ligados direta ou/e indiretamente ao agronegócio. Em segundo plano, é que novos agentes emergiram e novos relacionamentos foram forjados, entre “oligarquias modernas” (conservadora-liberal e agroindústria), que estão dentro e fora do Estado, com interesses e jogos para frações de classes hegemônicas ligadas ao agronegócio. As estratégias são uma sequência de ações coordenadas: de leis/decretos, planos e políticas para estruturação e legitimação do campo do agronegócio, no qual o Estado também compõe; e, os efeitos são: transformações e conflitos socieoterritoriais. Além disso, a “emergência”, em termos de lutas e resistência, como a CPT e o MAB, com relação à PCP. Dentro desse contexto, a PCP, por meio das políticas públicas do Estado constitui a materialização de lógicas distantes e capitalistas (importação e territorialização de lógicas) pautada na finaceirização, na corporatização, na mercadorização dos territórios e nas espoliações de diversas ordens, cujo “espoliador oficial” é o Estado - por estruturar, regular e subsidiar: ajustes espaciais capitalistas e executar políticas seletivas que são encaradas como política de Estado, como forma ganhos materiais e simbólicos.