Políticas de assistência, proteção e educação à infância pobre, abandonada e órfã e as ações da Prelazia do Xingu no município de Altamira – Pará (1970-1979)

A tese intitulada “Políticas de assistência, proteção e educação à infância pobre, abandonada e órfã e as ações da Prelazia do Xingu no município de Altamira – Pará (1970-1979)” se insere no campo da História Social da Educação e da História da Educação, notadamente, na História da Infância paraense. Entendemos a relação das políticas de assistência, proteção e educação à infância fundamentada em Kuhlmann Jr. (2010), que afirma que ela deve ser entendida a partir do binômio Assistência/Proteção, pois representa a concepção mais ampla da modalidade de atendimento, o papel do Estado, das Organizações e da Sociedade Civil e Religiosa no âmbito das políticas públicas, concomitante ao processo de desenvolvimento nacional, pensado para o sistema de proteção social à infância brasileira, ao longo do século XX. Neste cenário, situa-se a Prelazia do Xingu, instituição religiosa que, desde os idos de 1936, atua de forma ativa no processo político, religioso, social e educacional dessa cidade e região da Transamazônica e Xingu. Em relação à infância, esta sempre esteve à mercê da falta de políticas estatais, desde a época da fundação da cidade, em 1911, até a década de 1970. Desse modo, como promotora de políticas socioeducativas e protetivas, a Prelazia do Xingu vem progressivamente sendo reconhecida pela comunidade local como instituição que lutou por melhores condições de vida para a população e reivindicou reconhecimento da Transamazônica como território de pertencimento. Neste sentido, a pesquisa objetiva identificar e analisar os impactos, repercussões e resistências que tiveram as ações de assistência, proteção e educação à infância pobre, abandonada e órfã desenvolvidas no município de Altamira (PA) pela Prelazia do Xingu, no sentido de atender às mazelas ocasionadas pelo processo migratório na região do Xingu, motivado, principalmente, pelo suposto progresso atribuído à construção da rodovia Transamazônica BR 230, na década de 1970. Assim, ao buscar responder aos objetivos propostos nesta tese, adotamos como metodologia de pesquisa a abordagem qualitativa do tipo documental, acrescida da técnica de narrativas, refletida à luz do referencial teórico e metodológico ricoeuriano, que entende que o uso de documentos nos ajuda a resgatar a história esquecida, enquanto que as narrativas contribuem para o preenchimento de “lacunas” e “incompletudes” surgidas durante a pesquisa; consequentemente, ambos devem ser apreciados, valorizados e interpretados a partir da matriz analítica do discurso como obra. No que se refere à construção do corpus, utilizamos: a) fontes escritas – Relatório Presidencial brasileiro / Mensagem ao Congresso Nacional (1970-1979); plano de trabalho das congregações; plano de ação; estatutos e regulamentos; históricos e visão geral da Prelazia do Xingu; cartas; ofícios; pareceres; literatura diversa sobre as congregações; jornais; cartas; fotografias; poesias e poemas; b) fonte oral – entrevista com uma religiosa da Congregação das Adoradoras do Sangue de Cristo. Como resultados, a pesquisa apontou que, em meio à omissão do Estado em prover políticas de atendimento à infância em Altamira, como previsto no Código de Menores, Lei nº 6.697 de 1979, que garante a oferta de educação, saúde, proteção, moradia, assistência social e outros direitos sociais fundamentais, a Prelazia do Xingu instituiu importantes atividades, materializadas nas seguintes ações: 1) no eixo da assistência, fundou dispensários, abrigos e distribuiu alimentos, roupas e calçados visando à implantação da assistência social das Pastorais da família, da juventude e da infância que tinham como ideal pedagógico e filosófico a Teologia da Libertação e a Pedagogia do Amor; 2) no eixo da proteção, visavam os cuidados com o corpo e com o ambiente, além de medidas mais voltadas para os cuidados com a maternidade, à alimentação, à vacinação, à erradicação de doenças e à mortalidade infantil; 3) no eixo educacional, ofertou educação doméstica, ensino profissionalizante e primário em orfanatos e instituições com princípios cristãos. Nesses ambientes, a finalidade era trabalhar a promoção humana, a religião e os valores morais e éticos, por serem estes, ao lado do trabalho da pastoral estritamente dito, a preocupação da Igreja do Xingu, especificamente, em um cenário desolador deixado pelo processo desordenado da ocupação da cidade, em razão da construção da BR 230, empreendimento que compactuava com a política desenvolvimentista que tem na materialização das violações dos direitos sociais básicos sua mais profunda marca de “progresso” implantada em territórios local. No caso da infância, os reflexos geraram mazelas sociais e estruturais graves e um estado de pobreza preocupante, resultando péssimas condições de moradia, falta de atendimento à saúde, à educação, à segurança e ao lazer.