Controle ambiental de empreendimentos hidrelétricos de pequeno porte na Amazônia: análise do licenciamento e monitoramento no estado do Pará

O presente trabalho visa analisar se os componentes e padrões bióticos adotados no TR ́s, com fins de proceder à avaliação dos impactos provocados pela implantação de PCH ́s no estado do Pará, estão demonstrando a compatibilização do meio alterado e sua capacidade de recomposição ao equilíbrio do meio. Inicialmente, foi realizada análise processual dos aproveitamentos hidrelétricos de pequeno porte em operação no estado do Pará para identificar quais componentes e padrões foram definidos nesses processos. Posteriormente, foi realizada análise na literatura disponível com fins de identificar as literaturas disponíveis (técnicas e jurídicas), as quais indicam componentes e padrões biológicos selecionados na elaboração do TR ́s para licenciamento e monitoramento de PCH ́s. Além disso, foram consultadas as normas e as doutrinas jurídicas para entender a proteção dos recursos biológicos no âmbito do licenciamento e monitoramento ambiental no Brasil e qual o bem jurídico a ser protegido pela norma ambiental. Os processos de licenciamento e monitoramento das PCH ́s em operação no estado do Pará não apresentaram diretrizes formais sobre o processo de resiliência do meio transformado, o que torna a análise ambiental dessas PCH ́s inviável, dificultando o poder de polícia do órgão ambiental.