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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/12479| metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
| Issue Date: | 2018 |
| metadata.dc.creator: | GARVÃO, Rodrigo Fraga NASCIMENTO BAIS, Simone Andrea Lima do |
| metadata.dc.description.affiliation: | UFPA - Universidade Federal do Pará |
| Title: | Legislação ambiental: histórico de desafios e conquistas para as políticas públicas brasileiras |
| Citation: | GARVÃO, Rodrigo Fraga; NASCIMENTO BAIA, Simone Andrea Lima do. Legislação ambiental: um histórico de desafios e conquista para as políticas públicas brasileiras. Nova Revista Amazônica, Bragança, v. 6, n. 2, p. 93-102, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.18542/nra.v6i2.6193. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/12479. Acesso em:. |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente artigo faz uma reflexão sobre as políticas públicas de proteção ao meio ambiente, em território brasileiro. Com uma abordagem histórica, apresenta os marcos normativos de proteção ao meio ambiente e suas conquistas, além de uma reflexão sobre a atual situação das discussões sobre meio ambiente na atualidade. Faz um recorte histórico do início do século XVII até o século XXI, abordando a ECO-92 e Rio 92, bem como, as Leis nº 9433/1997 e 9605/1998, premissas para a identificação dos avanços e conquistas normativas destinadas à proteção ao meio ambiente, no Brasil. Para esta pesquisa foram realizados os estudos no campo da legislação ambiental brasileira, dentre eles documentos oficiais, dentre eles, a constituição brasileira, decretos e leis. |
| Abstract: | The present article makes a reflection on the public policies of protection to the environment, in Brazilian territory. With a historical approach, it presents the normative frameworks of protection to the environment and its achievements, as well as a reflection on the current situation of the discussions on the environment in the present time. It makes a historical cut from the beginning of the 17th century to the 21st century, addressing ECO-92 and Rio 92, as well as Laws 9433/1997 and 9605/1998, premises for the identification of advances and normative achievements for the protection of the environment in Brazil. For this research were carried out the studies in the field of Brazilian environmental legislation, among them official documents, among them the Brazilian constitution, decrees and laws. |
| Keywords: | Legislação Ambiente Território Brasil |
| Series/Report no.: | Nova Revista Amazônica |
| ISSN: | 2318-1346 |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal do Pará |
| metadata.dc.publisher.initials: | UFPA |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.source.uri: | https://periodicos.ufpa.br/index.php/nra/article/view/6193 |
| metadata.dc.identifier.doi: | http://dx.doi.org/10.18542/nra.v6i2.6193 |
| Appears in Collections: | Artigos - NRA/UFPA |
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