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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13080| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Data do documento: | Dez-2017 |
| Autor(es): | PEREIRA, Eder Adriano |
| Título: | Conflitos e relações de poderes entre a justiça e os gêneros sexuais: o crime de sedução de menor dentro da literatura jurídica brasileira – 1940-1990 |
| Citar como: | PEREIRA, Eder Adriano. Conflitos e relações de poderes entre a justiça e os gêneros sexuais: o crime de sedução de menor dentro da literatura jurídica brasileira – 1940-1990. Margens, online, v. 11, n. 17, p. 173-187, dez. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.18542/rmi.v11i17.5441. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13080. Acesso em:. |
| Resumo: | Este ensaio é parte de minha pesquisa de mestrado, a qual analisa, por meio de dezessete fontes processuais, arquivadas no acervo do Centro de Documentação e Apoio a Pesquisa ─ CEDAP, situado na UNESP/ AssisSP, o crime de sedução de menores ocorrido entre 1940, com o advento do Código Penal, até o ano de 1990, com a instauração do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Este, que, além de modificar a forma de direito e justiça sobre e para essa “nova clientela”, em finais dos anos 1990, também modificou a expressão “menor” para a de criança e adolescente, significando maiores tentativas e propriedades de entendimentos, cuidados, direitos e deveres para o pleno desenvolvimento dos mesmos em sociedade |
| Abstract: | This essay is part of my master's research, which analyzes through twenty procedural sources, filed in the collection of the Centre for Documentation and Research Support ─ CEDAP located at UNESP / AssisSP, the smaller occurred seduction of crime between 1940 with the advent of the Penal Code, by the year 1990 with the establishment of the Child and Adolescent, ECA. This that, in addition to modify the form of law and justice on and this "new customers" in the late 1990s also changed the term "minor" for the children and adolescents, meaning greater attempts and properties of understanding, care , rights and duties to the full development of the same society. |
| Palavras-chave: | Código Penal ECA Leis Penal Code Laws |
| Título do Periódico: | Margens |
| ISSN: | 1982-5374 |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Pará |
| Sigla da Instituição: | UFPA |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Fonte URI: | https://www.periodicos.ufpa.br/index.php/revistamargens/article/view/5441 |
| Identificador DOI: | 10.18542/rmi.v11i17.5441 |
| Aparece nas coleções: | Artigos - Margens/UFPA |
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