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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13263
Tipo: | Dissertação |
Data do documento: | 30-Jul-2020 |
Autor(es): | GARCIA, Anna Marcella Mendes |
Primeiro(a) Orientador(a): | MESQUITA, Valena Jacob Chaves |
Primeiro(a) coorientador(a): | SOUZA, Luanna Tomaz de |
Título: | As Crias da casa: uma analise sobre a caracterização do trabalho infantil domestico exercido em condições análogas as de escravo nos procedimentos do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região |
Agência de fomento: | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |
Citar como: | GARCIA, Anna Marcella Mendes. As Crias da casa: uma analise sobre a caracterização do trabalho infantil domestico exercido em condições análogas as de escravo nos procedimentos do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região. Orientadora: Valena Jacob Chaves Mesquita; Coorientadora: Luanna Tomaz de Souza. 2020. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13263. Acesso em:. |
Resumo: | O presente estudo tem como escopo averiguar a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo nos casos de trabalho infantil domestico apurados pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8a Região – PRT-8/MPT, no Para. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, pautada no método dedutivo, que buscou analisar individualmente e de maneira quanti-qualitativa, 41 (quarenta e um) procedimentos catalogados pela PRT-8 como trabalho infantil domestico, a fim de verificar se neles havia elementos caracterizadores da escravidão contemporânea. Inicialmente, foram examinadas as bases teóricas da conceituação da escravidão contemporânea no Brasil, com destaque para a influencia das normas internacionais sobre o tema e da teoria kantiana sobre a dignidade humana na construção do tipo penal brasileiro. Em seguida, foi abordada a vedação legal ao trabalho infantil, a partir da apresentação das distintas noções de infância que vigoraram no pais ao longo do tempo, culminando na atual compreensão da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento, a quem deve ser aplicada a doutrina da proteção integral. Foram expostos os dados que indicam o insucesso do Brasil na erradicação efetiva do trabalho infantil, bem como o perfil das crianças e adolescentes explorados/as nestas condições. Posteriormente, foi apresentada a estrutura do MPT, seu papel no enfrentamento ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, e a problemática advinda da sua divisão em coordenadorias temáticas encontrada na pesquisa. Aqui, foi aplicada uma ficha de indicadores aos procedimentos da PRT-8, que continha, dentre outros questionamentos: a presença de um ou mais dos modos de execução do ilícito tipificado no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, que caracterizam o tipo penal; e a classificação, pela PRT-8, da ocorrência do crime de exploração de trabalho análogo ao de escravo. Da analise dos procedimentos se extraiu que, em mais da metade dos casos, havia características de trabalho escravo infantil, porem nenhum deles foi classificado como tal pela PRT-8. Evidenciou-se também que a maioria das vitimas eram meninas não-brancas e que grande parte dos casos ocorreu na capital, Belém. A fim de examinar a relação histórica entre trabalho infantil domestico e trabalho análogo ao de escravo com marcadores sociais como raca, gênero e classe, foram analisados dados de pesquisas empíricas sobre os temas, isolada e interseccionalmente, e produção bibliográfica a respeito. Concluiu-se que a catalogação dos procedimentos ministeriais em coordenadorias temáticas que não interagem entre si, associada a naturalização histórica do trabalho infantil domestico exercido por meninas não-brancas no Estado do Para, contribui para que não se considerem os mecanismos da escravidão contemporânea e, consequentemente, sejam adotadas as providencias legais cabíveis, resultando na perpetuação nas logicas de violência e discriminação. |
Abstract: | The present study aims to investigate the occurrence of work analogous to slavery in cases of domestic child labor investigated by the Regional Labor Prosecutor's Office of the 8th Region-PRT-8/MPT, in Para. This is a bibliographic and documentary research, based on the deductive method, which sought to individually analyze, in a quanti-qualitative way, 41 (forty-one) procedures cataloged by PRT-8 as domestic child labor, in order to verify if there were elements that characterize modern slavery. Initially, the theoretical bases of the conceptualization of modern slavery in Brazil were examined, with emphasis on the influence of international norms on the theme and the Kantian theory of human dignity in the construction of the Brazilian penal type. Then, the legal prohibition of child labor was approached, from the presentation of the different notions of childhood that prevailed in the country over time, culminating in the current understanding of children and adolescents as rights holders and development people, whom the full protection doctrine must be applied. The data that indicate the failure of Brazil in the effective eradication of child labor was exposed, as well as the profile of children and adolescents exploited in these conditions. Subsequently, the structure of the MPT was presented, its role in combating slave-like labor and child labor, and the problem arising from its division into thematic coordinators found in the research. Here, an indicators sheet was applied to the PRT-8 procedures, which contained, among other questions, the presence of one or more of the modes of execution of the offense typified in article 149 of the Brazilian Penal Code, which characterize the criminal type, and the classification, by PRT-8, of the occurrence of the crime of exploiting labor analogous to slavery. From the analysis of the procedures it was extracted that in more than half of the cases there were characteristics of child slave-like labor, however none of them were classified as such by the PRT-8. It was also concluded that the majority of the victims were non-white girls and that most of the cases occurred in the capital, Belem. In order to examine the historical relationship between domestic child labor and slave-like labor with social markers such as race, gender and class, data from empirical research on the themes were analyzed, isolated and intersectionally, and bibliographic production on the subject. It was deduced that the cataloging of ministerial procedures in thematic coordinators that do not interact with each other, associated with the historical naturalization of domestic child labor performed by non-white girls in the State of Para, meant that some procedures were not correctly classified as slave-like labor and, consequently, the applicable legal measures were not adopted, resulting in potential harm to the victims. |
Palavras-chave: | Trabalho infantil doméstico Escravidão contemporânea Pará Gênero Procuradoria Regional do Trabalho da 8a Regiao Domestic child labor Modern slavery Gender Regional Labor Prosecutor's Office of the 8th Region |
Área de Concentração: | DIREITOS HUMANOS |
Linha de Pesquisa: | DIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Fonte URI: | Disponível na Internet via Sagitta |
Aparece nas coleções: | Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ |
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