Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ Collection home page

O Mestrado Acadêmico em Direito pertence ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em 1984, foi reconhecido pela CAPES o Curso de Mestrado em Direito Público. Em 1987, o PPGD passou por um processo de reformas, que deram origem a duas Áreas de Concentração: Instituições Jurídico-Políticas e Instituições Jurídicas e Sociais na Amazônia. Atualmente, o Programa oferta cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado (único da área de Direito na Amazônia), e se estrutura em torno de uma única Área de Concentração: Direitos Humanos. Possui cinco Linhas de Pesquisa: Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direitos fundamentais: concretização e garantias; Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Estudos Críticos do Direito; Sistema penal e Direitos Humanos. Sua missão é formar profissionais que, compreendendo a realidade local, rica em recursos, mas ainda com baixos índices de desenvolvimento econômico e social, trabalhem para transformá-la. Para isso, objetiva ofertar sólida formação teórica, aliada à competência política e social.

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28-Apr-2023Reconhecimento do hospital veterinário da UFPA como ator institucional voltado à proteção da fauna silvestre da área endêmica BelémGÓES, Lília Nazaré Limão Barros de Oliveira
13-Jan-2023Tráfico de crianças: o exercício do biopoder necropolítico sobre corpos infantisSÁ, Yasmim Pamponet
27-Jan-2023O Brasil de três supremos? Conjuntura política e cultura jurídica na definição do comportamento judicial do Supremo Tribunal FederalFERREIRA, Valeska Dayanne Pinto
7-Mar-2023A teoria tridimensional da justiça de Nancy Fraser e os obstáculos do capitalismo financeirizado neoliberalREBELO, Thayná Monteiro
1-Mar-2023Função social da propriedade rural como instrumento para o cumprimento do mínimo existencial ecológicoBATISTA, Samilla Cavalcante
6-Jun-2023A fiscalização como instrumento de mitigação dos impactos ambientais na extração de minério agregado à construção civil: estudo sobre a exploração do seixo no município de Ourém/PaCAVALCANTE, Wanderson Marques
7-Aug-2023Warao mulheres em deslocamento: um estudo sobre a política pública de acolhimento de indígenas refugiadas em Belém-Pa nos anos de 2017 a 2021ANDRADE, Vívian Lis Paes de Freitas
6-Jul-2023A política de incentivos ao desenvolvimento socioeconômico do estado do Pará: avaliação dos resultados dos incentivos fiscais por meio da implementação de um referencial de controle pelo Tribunal de Contas do Estado do ParáBRAGA, Vera Maria de Guapindaia
16-Aug-2023Alimentação adequada e saudável no campus Belém da Universidade Federal do Pará: estudo de caso das ações e programas institucionais voltados para alunos e servidoresSOUSA, Tanha Charle Santa Rosa de
23-May-2023Fragilidade na transparência e desigualdade na política de incentivos fiscais no estado do Pará: um estudo de caso voltado ao desenvolvimento regional no Marajó, sob o prisma da empregabilidade e pobreza da populaçãoVENDRAMIN, Silaine Karine
23-Aug-2023Regime tributário diferenciado (rtd) do ICMS no Pará: um diagnóstico à luz da constituição financeira no contexto da guerra fiscalMESQUITA, Patrick Bezerra
3-Mar-2023Gargalos urbanos na mobilidade da cidade: a possibilidade de intervenção jurídica por meio de instituição de taxa nos polos atrativos de trânsito no município de BelémCUNHA, Miguel Gustavo Carvalho Brasil
6-Jun-2023Desmatamento na Amazônia e a atuação do Ministério Público Federal: análise da eficácia jurídica do projeto Amazônia protege no estado do ParáGOMES, Márcio Nunes
30-May-2023Diretrizes para a conciliação no superendividamento: pesquisa e intervenção para contribuir com o procedimentoPALÁCIOS, Luciana Silva Rassy
27-Jun-2023As parcerias público-privadas como alternativa para provisão de infraestrutura no Pará: projeto regulatório voltado à atuação institucional do estado do Pará na estruturação de projetosPEREIRA, Jobson de Oliveira
28-Apr-2023A consensualidade administrativa e o direito à moradia na Amazônia: uma análise do diálogo no promaben IMONTEIRO, Gustavo Tavares
6-Jun-2023Transação tributária no estado do Pará: projeto regulatório para o exercício do juízo de conveniência e oportunidadeMONTEIRO, Enorê Corrêa
3-Mar-2023Normatização da aplicação de precedentes judiciais vinculantes no processo administrativo tributário do estado do ParáFERREIRA, Elter Paulo
15-May-2023Autorregularização como meio preventivo de litígio e indutor da conformidade tributária no estado do ParáIKETANI, Eduardo Campos
1-Jun-2023Relatório diagnóstico do procedimento de acordo de não persecução penal (anpp) na região metropolitana de Belém nos anos de 2021 a 2022SABBAG, Daniel
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