Reflexões sobre a complexidade dominial na regularização fundiária urbana : estudo de caso da "Gleba C" da Universidade Federal do Pará na Terra Firme, em Belém

Esta dissertação aborda o processamento da regularização fundiária urbana a partir da existência de sobreposições territoriais. Dentro dessa temática, a existência de conflitos de competência entre entes públicos diante de sobreposições não é abordada. Por isso, o problema que orienta esta pesquisa é compreender como a sobreposição de áreas públicas em registros imobiliários impacta na regularização fundiária urbana da “Gleba C” no bairro da Terra Firme em Belém - Pará? A “Gleba C” é uma das cinco áreas que compõem o patrimônio institucional do campus da Universidade Federal do Pará, formada a partir da desapropriação parcial da Posse Jupatituba em 1964, e que foi objeto de ocupação irregular a partir da década de 80. Os objetivos específicos incluem: demonstrar como ocorreu a consolidação do bairro da Terra Firme por meio dos processos de regularização fundiária, correlacionando-as ao modo de produção do urbano almejado por essas políticas públicas (1); discutir o atual marco legal da regularização fundiária urbana, a Lei Federal n º 13.465/2017, diferenciando o regime geral de regularização fundiária urbana (reurb) e o regime especial de regularização fundiária urbana (reurb) para terras da União (2) ; e explicar como surgiram as sobreposições territoriais a partir do histórico legal de acesso à terra no Brasil e pelas múltiplas interpretações de órgãos públicos no caso da “Gleba C”, para posteriormente discutir se e como o atual marco de regularização fundiária fundiária urbana recepciona essa questão, e por último apresentar os parâmetros internacionais de interpretação do direito à moradia, e sua correlação enquanto finalidade do instrumento da regularização fundiária urbana. A pesquisa possui como método de abordagem o raciocínio dedutivo e utiliza como método de procedimento o estudo de caso único. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, e as entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam que no caso da “Gleba C” na qual se verifica sobreposição de áreas públicas, a legislação fundiária não impõe soluções voltadas aos moradores, e reconhece a arbitrariedade dos bens públicos em cumprirem sua função social, a depender da ação ou inação dos órgãos competentes, que podem dialogar e fazer avançar o processo de regularização fundiária urbana ou simplesmente paralisá-lo por ausência de articulação. A conclusão do trabalho é de que apesar dos avanços teóricos da temática, persiste uma supervalorização da propriedade, inclusive pública, em prol da moradia.