Reflexões sobre a complexidade dominial na regularização fundiária urbana : estudo de caso da "Gleba C" da Universidade Federal do Pará na Terra Firme, em Belém
| dc.contributor.advisor1 | FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5038078976448551 | |
| dc.contributor.advisor1ORCID | https://orcid.org/0000-0002-1662-8703 | |
| dc.contributor.member | BENATTI , José Heder | |
| dc.contributor.member | CARDOSO, Myrian Silvana | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6884704999022918 | |
| dc.contributor.member1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7913237352761585 | |
| dc.contributor.member1ORCID | http://lattes.cnpq.br/7913237352761585 | |
| dc.creator | VASCONCELOS, Giulia Santos de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2434510186691260 | |
| dc.creator.ORCID | https://orcid.org/0000-0002-3889-3348 | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-11T12:16:57Z | |
| dc.date.available | 2026-05-11T12:16:57Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-19 | |
| dc.description.abstract | This dissertation addresses the processing of urban land regularization based on the existence of territorial overlaps. Within this theme, the existence of competence conflicts between public entities in the face of overlaps is not addressed. Therefore, the problem that guides this research is to understand how the superimposition of public areas in real estate records impacts on the urban land regularization of “Gleba C” in the Terra Firme district in Belém - Pará? “Gleba C” is one of five areas that make up the institutional heritage of the campus of the Federal University of Pará, formed from the partial expropriation of Posse Jupatituba in 1964, and which was the object of irregular occupation from the 1980s onwards. Specific objectives include: demonstrating as occurred the consolidation of Terra Firme district through land regularization processes, correlating them to mode in production of urban desired by these public policies (1); the current Federal Law nº 13.465/2017, differentiating the general land regularization regime (reurb) and the special urban land regularization regime (reurb) for land in the Union (2) ; and explain how the territorial overlaps to leave the legal history of access to land in Brazil and the multiple interpretations of public bodies in the case of "Gleba C", to later discuss whether and how the current framework of urban land tenure regularization welcomes this issue, and lastly to present the international interpretation parameters of the right to adequate housing, and its correlation as the purpose of the urban land regularization instrument. The research owns like method of approach or reasoning deductive method and uses the single case study as a method of procedure. As techniques it were used bibliographical search, documentary search, and semi-structured interviews. The results indicate that in the case of "Gleba C" in which there is an overlap of public areas, the land legislation does not impose solutions aimed at residents, and recognizes the arbitrariness of public goods in fulfilling their social function, depending on the action or inaction of the citizens. competent bodies, which can dialogue and advance the process of urban land regularization or simply paralyze it due to lack of articulation. The conclusion of the work is that despite the theoretical advances on the subject, there is still an overvaluation of property, including public property, in favor of housing. | |
| dc.description.resumo | Esta dissertação aborda o processamento da regularização fundiária urbana a partir da existência de sobreposições territoriais. Dentro dessa temática, a existência de conflitos de competência entre entes públicos diante de sobreposições não é abordada. Por isso, o problema que orienta esta pesquisa é compreender como a sobreposição de áreas públicas em registros imobiliários impacta na regularização fundiária urbana da “Gleba C” no bairro da Terra Firme em Belém - Pará? A “Gleba C” é uma das cinco áreas que compõem o patrimônio institucional do campus da Universidade Federal do Pará, formada a partir da desapropriação parcial da Posse Jupatituba em 1964, e que foi objeto de ocupação irregular a partir da década de 80. Os objetivos específicos incluem: demonstrar como ocorreu a consolidação do bairro da Terra Firme por meio dos processos de regularização fundiária, correlacionando-as ao modo de produção do urbano almejado por essas políticas públicas (1); discutir o atual marco legal da regularização fundiária urbana, a Lei Federal n º 13.465/2017, diferenciando o regime geral de regularização fundiária urbana (reurb) e o regime especial de regularização fundiária urbana (reurb) para terras da União (2) ; e explicar como surgiram as sobreposições territoriais a partir do histórico legal de acesso à terra no Brasil e pelas múltiplas interpretações de órgãos públicos no caso da “Gleba C”, para posteriormente discutir se e como o atual marco de regularização fundiária fundiária urbana recepciona essa questão, e por último apresentar os parâmetros internacionais de interpretação do direito à moradia, e sua correlação enquanto finalidade do instrumento da regularização fundiária urbana. A pesquisa possui como método de abordagem o raciocínio dedutivo e utiliza como método de procedimento o estudo de caso único. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, e as entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam que no caso da “Gleba C” na qual se verifica sobreposição de áreas públicas, a legislação fundiária não impõe soluções voltadas aos moradores, e reconhece a arbitrariedade dos bens públicos em cumprirem sua função social, a depender da ação ou inação dos órgãos competentes, que podem dialogar e fazer avançar o processo de regularização fundiária urbana ou simplesmente paralisá-lo por ausência de articulação. A conclusão do trabalho é de que apesar dos avanços teóricos da temática, persiste uma supervalorização da propriedade, inclusive pública, em prol da moradia. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |
| dc.identifier.citation | VASCONCELOS, Giulia Santos de. Reflexões sobre a complexidade dominial na regularização fundiária urbana : estudo de caso da "Gleba C" da Universidade Federal do Pará na Terra Firme, em Belém. Orientadora: Luly Rodrigues da Cunha Fischer. 2022. 210 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18207. Acesso em:. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/18207 | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
| dc.subject | Gleba C | |
| dc.subject | Terra Firme | |
| dc.subject | Regularização fundiária urbana | |
| dc.subject | Sobreposição de áreas públicas | |
| dc.subject | Direito à moradia | |
| dc.subject | Urban land regularization | |
| dc.subject | Overlapping public areas | |
| dc.subject | Right to adequate housing | |
| dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.linhadepesquisa | DIREITOS FUNDAMENTAIS E MEIO AMBIENTE | |
| dc.title | Reflexões sobre a complexidade dominial na regularização fundiária urbana : estudo de caso da "Gleba C" da Universidade Federal do Pará na Terra Firme, em Belém | |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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