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Tipo: Dissertação
Data do documento: 15-Set-2020
Autor(es): LOBATO, Samuel de Jesus da Silva
Primeiro(a) Orientador(a): PINHEIRO, Victor Sales
Título: O Embrião humano como pessoa humana: o argumento ontológico como fundamento da dignidade pessoal e do direito à vida do ser humano não nascido
Citar como: LOBATO, Samuel de Jesus da Silva. O Embrião humano como pessoa humana: O argumento ontológico como fundamento da dignidade pessoal e do direito à vida do ser humano não nascido. Orientador: Victor Sales Pinheiro. 2020. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13265. Acesso em:.
Resumo: A dissertação apresenta o argumento ontológico, com auxílio da lei natural, relacionado ao direito à vida embrionária. A problemática enfrentada por essa proposição é a de que a pessoalidade humana implica direitos ao nascituro que, se forem tomados sob a perspectiva ontológica, provoca uma mudança na forma como se trata o embrião humano, em especial, na questão do direito à vida. Para tanto, investiga-se a natureza biológica do embrião humano, especificando diversos pontos da sua evolução natural de ser unicelular, perpassando pelas divisões celulares e enfatizando as três primeiras semanas como indispensáveis para uma compreensão adequada da natureza humana em sua fase inicial. Posteriormente, o argumento ontológico é articulado à dignidade intrínseca entre todos os seres humanos independentemente de cor, raça, classe social, sexo ou estado de desenvolvimento, sendo, portanto, adequado a qualquer pessoa, impedindo a restrição do direito à vida do ser humano. Por fim, observa-se como a legislação brasileira, de modo geral, lida com o não nascido, e a repercussão causada por decisões internacionais que, de alguma maneira, minam a pessoalidade intrínseca presente em todos os seres humanos. Irá, ao fim, entrelaçar todas as ponderações feitas no decorrer do trabalho de maneira a colocar em foco a importância do reconhecimento da pessoalidade humana a todos os seres humanos, elucidando, sempre que convir, os riscos possibilitados por uma negação ontológica de dignidade da pessoa humana. Enfatiza-se, também, que a metodologia utilizada será, majoritariamente, de revisão bibliográfica e análises de legislações e argumentos que remetam à questão da vida embrionária.
Abstract: The dissertation presented now aims to demonstrate the ontological argument with the aid of the Natural Law, combined with the embryo's right to life. The problem faced by this proposition is that human personality implies rights to the unborn child, which, if taken from an ontological perspective, causes a change in the way the human embryo is treated, especially in the question of the right to life. As premises to do the ontological argument analysis, the embryos biological nature is put to the test, specifying many points of its natural evolution of a monocell bean, passing thru the cell divisions and emphasizing the first three weeks as indispensable to a better understanding of the human nature. Later, the ontological argument is put into a natural law context although it is not binded to it. This concept implies in a intrinsic dignity between all humans being, no matter his color, race, social class, sex or development stage, being, therefore, versatile for adapting to any person and restrictive for not allowing subjectivities that can funnel the human right to life. Finally, it will be observed how Brazilian legislation, in general, deals with the unborn, and the repercussions caused by international decisions that somehow undermine the intrinsic personality present in all human beings. It will, at last, bound the points and arguments made across the paper in a way that focus the importance of the recognition of the human personhood to all human beings, showing, if is convenient, the possible risks witch came within the denial of the ontological dignity of the human person. It is also emphasized that the methodology used will be, mostly, bibliographic review and analysis of legislation and arguments that refer to the issue of embryonic life.
Palavras-chave: Argumento ontológico
Lei natural
Direito à vida
Embrião
Dignidade humana
Ontological argument
Natural law
Right to life
Embryo
Human dignity
Área de Concentração: DIREITOS HUMANOS
Linha de Pesquisa: ESTUDOS CRÍTICOS DO DIREITO
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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