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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13382
Tipo: | Dissertação |
Data do documento: | 2-Jun-2017 |
Autor(es): | LEÃO, Semírames de Cássia Lopes |
Primeiro(a) Orientador(a): | GÓES, Gisele Santos Fernandes |
Título: | A efetividade da tutela jurisdicional coletiva no combate ao dumping social nas relações de trabalho |
Agência de fomento: | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |
Citar como: | LEÃO, Semírames de Cássia Lopes. A efetividade da tutela jurisdicional coletiva no combate ao dumping social nas relações de trabalho. Orientadora: Gisele Santos Fernandes Góes. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2017. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13382. Acesso em:. |
Resumo: | Este trabalho tem por finalidade analisar o fenômeno do dumping social nas relações de trabalho e seus efeitos sociais nocivos, propondo a utilização da tutela jurisdicional coletiva como via superior e idônea ao adequado tratamento da questão. Na consecução do objetivo exposto, a metodologia utilizada será a análise qualitativa de casos concretos e a pesquisa bibliográfica. Para tanto, inicialmente, serão apresentadas três ações judiciais coletivas, tendentes a evidenciar e a ilustrar o instituto jurídico em apreço e as suas consequências práticas, sob a perspectiva laboral, examinando a doutrina e a jurisprudência pertinentes. Em seguida, buscar-se-á demonstrar a nocividade das lesões sociais praticadas diante do Estado Democrático de Direito e dos ditames de justiça social, argumentando-se pela defesa de um modelo ético de desenvolvimento socioeconômico, que propicie a efetivação de direitos fundamentais e a necessidade de reprimenda estatal. Neste intento, importantes o escopo teórico de Amartya Sen e da corrente pós-positivista como aportes ratificadores do ideal igualitário perseguido. Por fim, se defenderá a atividade jurisdicional como instrumento concretizador de direitos e propiciador do desenvolvimento humano, através da superioridade do processo coletivo, como meio efetivo à produção de resultados e contributo real à superação do dumping social. |
Abstract: | This study aims to analyze the phenomenon of social dumping in labor relations and its harmful social effects, proposing the use of collective judicial protection as a superior way and qualified to the appropriate treatment of the question. In pursuit of the indicated objective, the methodology used will be the qualitative analysis of real cases and the bibliographic research. Therefore, initially, three class actions will be presented to point and illustrate the legal institute and its practical consequences, from a labor law perspective, examining relevant doctrine and jurisprudence. Then, will be demonstrated the lesivity of the social damages practiced in the Democratic State of Law and under the dictates of social justice, arguing for the defense of an ethical model of socioeconomic development, that propitiates the realization of fundamental rights and the state reprimand. For this purpose, the theory of Amartya Sen and the post-positivist current are important as ratifying contributions of equality ideal pursued. Finally, judicial activity will be defended as a concretizing instrument of rights and propitiator of human development, through the superiority of the collective process, as an effective tool to produce results and real contribution to overcoming social dumping. |
Palavras-chave: | Dumping social Direito do trabalho Lesão coletiva Desenvolvimento socioeconômico Processo coletivo Social dumping Labor law Collective damage Socioeconomic development Collective process |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Fonte: | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ |
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