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dc.creatorLEÃO, Semírames de Cássia Lopes-
dc.date.accessioned2021-08-12T15:15:22Z-
dc.date.available2021-08-12T15:15:22Z-
dc.date.issued2017-06-02-
dc.identifier.citationLEÃO, Semírames de Cássia Lopes. A efetividade da tutela jurisdicional coletiva no combate ao dumping social nas relações de trabalho. Orientadora: Gisele Santos Fernandes Góes. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2017. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13382. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13382-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the phenomenon of social dumping in labor relations and its harmful social effects, proposing the use of collective judicial protection as a superior way and qualified to the appropriate treatment of the question. In pursuit of the indicated objective, the methodology used will be the qualitative analysis of real cases and the bibliographic research. Therefore, initially, three class actions will be presented to point and illustrate the legal institute and its practical consequences, from a labor law perspective, examining relevant doctrine and jurisprudence. Then, will be demonstrated the lesivity of the social damages practiced in the Democratic State of Law and under the dictates of social justice, arguing for the defense of an ethical model of socioeconomic development, that propitiates the realization of fundamental rights and the state reprimand. For this purpose, the theory of Amartya Sen and the post-positivist current are important as ratifying contributions of equality ideal pursued. Finally, judicial activity will be defended as a concretizing instrument of rights and propitiator of human development, through the superiority of the collective process, as an effective tool to produce results and real contribution to overcoming social dumping.en
dc.description.provenanceSubmitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2021-08-12T15:05:29Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_EfetividadeTutelaJurisdicional.pdf: 1400123 bytes, checksum: 05b720df6f92f52af5b29c27a0468a15 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectDumping socialpt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectLesão coletivapt_BR
dc.subjectDesenvolvimento socioeconômicopt_BR
dc.subjectProcesso coletivopt_BR
dc.subjectSocial dumpingen
dc.subjectLabor lawen
dc.subjectCollective damageen
dc.subjectSocioeconomic developmenten
dc.subjectCollective processen
dc.titleA efetividade da tutela jurisdicional coletiva no combate ao dumping social nas relações de trabalhopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1GÓES, Gisele Santos Fernandes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1305423832262115pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8143905332553401pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem por finalidade analisar o fenômeno do dumping social nas relações de trabalho e seus efeitos sociais nocivos, propondo a utilização da tutela jurisdicional coletiva como via superior e idônea ao adequado tratamento da questão. Na consecução do objetivo exposto, a metodologia utilizada será a análise qualitativa de casos concretos e a pesquisa bibliográfica. Para tanto, inicialmente, serão apresentadas três ações judiciais coletivas, tendentes a evidenciar e a ilustrar o instituto jurídico em apreço e as suas consequências práticas, sob a perspectiva laboral, examinando a doutrina e a jurisprudência pertinentes. Em seguida, buscar-se-á demonstrar a nocividade das lesões sociais praticadas diante do Estado Democrático de Direito e dos ditames de justiça social, argumentando-se pela defesa de um modelo ético de desenvolvimento socioeconômico, que propicie a efetivação de direitos fundamentais e a necessidade de reprimenda estatal. Neste intento, importantes o escopo teórico de Amartya Sen e da corrente pós-positivista como aportes ratificadores do ideal igualitário perseguido. Por fim, se defenderá a atividade jurisdicional como instrumento concretizador de direitos e propiciador do desenvolvimento humano, através da superioridade do processo coletivo, como meio efetivo à produção de resultados e contributo real à superação do dumping social.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.contributor.advisor1ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-2104-2889pt_BR
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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