Tipo:	Artigo de Evento
Data do documento:	Ago-2017
Autor(es):	FERNANDES, Mylene Oliveira Cunha BASTOS, Rodolpho Zahluth
Afiliação do(s) Autor(es):	UFPA - Universidade Federal do Pará
Título:	Gestão ambiental compartilhada na Amazônia: arranjos de implementação do licenciamento ambiental municipal no Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins
Agência de fomento:	CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior FIDESA - Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia
Citar como:	CUNHA, Mylene Oliveira; BASTOS, Rodolpho Zahluth. Gestão ambiental compartilhada na Amazônia: arranjos de implementação do licenciamento ambiental municipal no Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins. In: COLÓQUIO ORGANIZAÇÕES, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE, 8., 2017, Belém. Anais eletrônicos [...]. Belém: UNAMA, 2017. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13732. Acesso em:.
Resumo:	O presente artigo analisa a gestão ambiental compartilhada na Amazônia ao avaliar comparativamente de que forma os estados do Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins, mediante seus respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, têm legislado sobre a competência dos Municípios em matéria de licenciamento ambiental, bem como se tais normas estaduais estão em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar 140/2011. Para isso, buscou-se inicialmente pesquisar e analisar as Resoluções dos Conselhos Estaduais que tratam sobre licenciamento ambiental municipal para, em seguida, comparar o que havia de similar e de peculiar em cada uma delas e, por fim, investigar a conformidade das mesmas com a normativa federal. O trabalho se apoia em pesquisa bibliográfica sobre o tema e na análise do conteúdo das resoluções dos Conselhos de meio ambiente dos referidos Estados. Os resultados demonstram que os Conselhos estaduais têm estabelecido regras para o exercício da competência municipal além do que determina o art. 9º, XIV, “a”, da Lei Complementar 140/2011 que trata do licenciamento ambiental municipal. Apesar das incongruências normativas, conclui-se que houve avanço legal considerável no que tange às normas de gestão ambiental compartilhada, sendo, entretanto, imprescindível que haja o alinhamento progressivo dessa estrutura legal a fim de desobstruir a gestão do licenciamento ambiental municipal na Amazônia.
Palavras-chave:	Gestão ambiental compartilhada Licenciamento ambiental municipal Amazônia
Título do Periódico:	Colóquio Organizações, Desenvolvimento e Sustentabilidade
Tema:	Gestão Organizacional e Desenvolvimento: do Global ao Local
Eixo Temático:	Mercado Global, Cadeias de Suprimento e Certificações
ISSN:	2526-9518
País:	Brasil
Instituição:	Universidade da Amazônia
Sigla da Instituição:	UNAMA
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
Fonte URI:	http://revistas.unama.br/index.php/coloquio/article/view/727
Aparece nas coleções:	Trabalhos Apresentados em Eventos - NUMA

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