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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13746| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Data do documento: | Out-2021 |
| Autor(es): | PEREIRA, Alan da Silva MAGALHÃES, Allan Cavalcante Lira SOUZA, Carlos Augusto da Silva MACULUVE, Celeste Abel Cuad GALVÃO, Jeniffer Walkiriam e Silva |
| Afiliação do(s) Autor(es): | SOUZA, C. A. S. Universidade Federal do Pará |
| Título: | Como nasce uma política pública? Análise do processo de formulação da lei de migração |
| Título(s) alternativo(s): | How is a public policy born? Analysis of the migration law formulation process |
| Citar como: | PEREIRA, Alan da Silva. Como nasce uma política pública? Análise do processo de formulação da lei de migração. Brazilian Journal of Development, online, v. 7, n. 10, out. 2021. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-237. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13746. Acesso em:. |
| Resumo: | O artigo investiga o processo de formulação da nova política pública de regulação da entrada e estadia de migrantes no Brasil, a Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, a Lei de Migração. Analisamos como o problema tornou-se relevante, os ciclos políticos percorridos, e a formulação da Lei, identificando os atores políticos envolvidos e as instituições com poder de veto. O processo foi analisado à luz dos argumentos de Klaus Frey, John Kingdon e George Tsebelis. |
| Abstract: | The article investigates the process of formulating the new public policy to regulate the entry and stay of migrants in Brazil, Law 13.445, dated May 24, 2017, the Migration Law. We analyze how the problem has become relevant, the political cycles covered, and the formulation of the Law, identifying the political actors involved and institutions with veto power. The lawsuit was examined in the light of the arguments of Klaus Frey, John Kingdon and George Tsebelis. |
| Palavras-chave: | Migração Lei de migração Fluxo migratório Migration Migration law Migratory flow |
| Título do Periódico: | Brazilian Journal of Development |
| ISSN: | 2525-8761 |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Revistas Brasileiras Publicações de Periódicos e Editora Ltda. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Fonte URI: | https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/37983 |
| Identificador DOI: | 10.34117/bjdv7n10-237 |
| Aparece nas coleções: | Artigos Científicos - IFCH |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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