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Tipo: Artigo de Periódico
Fecha de publicación : oct-2021
Autor(es): PEREIRA, Alan da Silva
MAGALHÃES, Allan Cavalcante Lira
SOUZA, Carlos Augusto da Silva
MACULUVE, Celeste Abel Cuad
GALVÃO, Jeniffer Walkiriam e Silva
metadata.dc.description.affiliation: SOUZA, C. A. S. Universidade Federal do Pará
Título : Como nasce uma política pública? Análise do processo de formulação da lei de migração
Otros títulos : How is a public policy born? Analysis of the migration law formulation process
Citación : PEREIRA, Alan da Silva. Como nasce uma política pública? Análise do processo de formulação da lei de migração. Brazilian Journal of Development, online, v. 7, n. 10, out. 2021. DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-237. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13746. Acesso em:.
Resumen: O artigo investiga o processo de formulação da nova política pública de regulação da entrada e estadia de migrantes no Brasil, a Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, a Lei de Migração. Analisamos como o problema tornou-se relevante, os ciclos políticos percorridos, e a formulação da Lei, identificando os atores políticos envolvidos e as instituições com poder de veto. O processo foi analisado à luz dos argumentos de Klaus Frey, John Kingdon e George Tsebelis.
Resumen : The article investigates the process of formulating the new public policy to regulate the entry and stay of migrants in Brazil, Law 13.445, dated May 24, 2017, the Migration Law. We analyze how the problem has become relevant, the political cycles covered, and the formulation of the Law, identifying the political actors involved and institutions with veto power. The lawsuit was examined in the light of the arguments of Klaus Frey, John Kingdon and George Tsebelis.
Palabras clave : Migração
Lei de migração
Fluxo migratório
Migration
Migration law
Migratory flow
Series/Report no.: Brazilian Journal of Development
ISSN : 2525-8761
País: Brasil
Editorial : Revistas Brasileiras Publicações de Periódicos e Editora Ltda.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source.uri: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/37983
metadata.dc.identifier.doi: 10.34117/bjdv7n10-237
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