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Tipo: Dissertação
Data do documento: 2017
Autor(es): REGO, Maria Zenilda Lira do
Afiliação do(s) Autor(es): TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Primeiro(a) Orientador(a): NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso
Título: Retratos da violência doméstica e familiar contra a mulher a partir dos processos atendidos pelo Serviço Social das Varas de Família, no período de 2011 a 2015, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Comarca de Imperatriz
Citar como: REGO, Maria Zenilda Lira do. Retratos da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher a partir dos processos atendidos pelo Serviço Social das Varas de Família, no período de 2011 a 2015, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Comarca de Imperatriz. Orientadora: Maria Antônia Cardoso Nascimento. 2017. 90 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2017. Disponível em: . Acesso em:.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo retratar a violência doméstica e familiar contra a mulher, nas Varas de Família da Comarca de imperatriz, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a partir dos processos que foram encaminhados ao Serviço Social no período de 2011 a 2015, buscando identificar o tratamento processual que é dado às mulheres que sofrem violências domésticas e tem seus conflitos familiares judicializados. A trajetória teórica parte da contextualização do patriarcado, seguindo os contornos da história que a violência contra a mulher alcançou. A influência do Direito Português, para a formação do direito brasileiro. Apresenta a luta dos movimentos feministas em âmbito internacional em prol do reconhecimento dos direitos das mulheres brasileiras. Em seguida apresenta a Lei Maria da Penha e as inovações deste instituto legal. Por fim, apresenta a pesquisa documental que vai consubstanciar o estudo proposto, onde pode ser percebida a necessidade da participação das Varas de Família, na construção e efetivação da rede de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Imperatriz-MA.
Abstract: The objective of this study is to analyze the Family Practice in the fight against domestic and family violence against women, in the Court of Justice of the State of Maranhão - Imperatriz, from the cases that were referred to the social service in the period of 2011 to 2015, seeking to identify the procedural treatment that is given to women who suffer domestic violence and have their family conflicts judicialized. The theoretical trajectory starts from the contextualization of the patriarchy, following the contours of the history that the violence against the woman has reached. The influence of Portuguese Law, for the formation of Brazilian law. It presents the struggle of feminist movements in the international arena for the recognition of the rights of Brazilian women. Then presents the Law Maria da Penha and the innovations of this legal institute. Finally, it presents the documentary research that will substantiate the proposed study, where it can be perceived the necessity of the participation of Family Varas in the construction and implementation of the network to combat domestic and family violence against women in the Comarca of Imperatriz MA.
Palavras-chave: Patriarcado
Gênero
Mulher
Violência doméstica
Justiça
Patriarchate
Woman
Genre
Domestic violence
Justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Dissertações em Serviço Social (Mestrado) - PPGSS/ICSA

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