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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorSANTOS, Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos-
dc.date.accessioned2022-05-17T19:28:42Z-
dc.date.available2022-05-17T19:28:42Z-
dc.date.issued2020-10-08-
dc.identifier.citationSANTOS, Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos. Estudo sobre o modelo do programa de proteção aos defensores de direitos humanos desenvolvido na Amazônia paraense. Orientadora: Paula Regina Benassuly Arruda. 2020. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/14302. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14302-
dc.description.abstractThis dissertation presents a study about the protection model adopted by the Pará Human Rights Defenders Protection Program (PPDDH-PA). Initially, it addresses a discussion about the development model imposed in the Amazon that generates the so-called “manifesting causes of conflicts” and then starts to debate the content of the “human rights defenders” concept and the main struggles waged by these subjects in Pará. Afterwards, a diagnosis about the situation of defenders in Brazil is presented, as well as the main mechanisms of violations used against these subjects and, next, an approach is made about the protection of defenders as public policy, passing a survey carried out on the Protection Program in Brazil, its scope and limits. Finally, a history about the PPDDH-PA is constructed, analyzing the protection model adopted by it and presenting a discussion about possible alternatives in view of the PPDDH limits. It was noted that the implementation of the PPDDH occurred in a disconnected manner and without a plan oriented to achieve the proposed objectives, opting for a model of police protection that, in itself, establishes numerous obstacles for the access, inclusion and monitoring of defenders under threat. Faced with this scenario, however, it is possible to think of alternatives for the construction of a comprehensive protection policy, whether through the State or not.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Mariza Costa (mariza.costa@yahoo.com.br) on 2022-05-13T18:13:06Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_EstudoModeloPrograma.pdf: 2307305 bytes, checksum: a47a8791c15860c2948fe838c72b9f1c (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-17T19:28:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_EstudoModeloPrograma.pdf: 2307305 bytes, checksum: a47a8791c15860c2948fe838c72b9f1c (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Previous issue date: 2020-10-08en
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.uriDisponível na internet via SAGITTApt_BR
dc.subjectPrograma de proteçãopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectAmazôniapt_BR
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectProtection programpt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectAmazonpt_BR
dc.subjectComprehensive protectionpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.titleEstudo sobre o modelo do programa de proteção aos defensores de direitos humanos desenvolvido na Amazônia paraensept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1ARRUDA, Paula Regina Benassuly-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7257034539917718pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4835896310985405pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação apresenta um estudo sobre o modelo de proteção adotado pelo Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Pará (PPDDH-PA). Inicialmente, aborda uma discussão sobre o modelo de desenvolvimento imposto na Amazônia que gera as denominadas “causas estruturais de conflitos” e, em seguida, passa a debater o conteúdo do conceito “defensoras/es de direitos humanos” e as principais lutas travadas por esses sujeitos no Pará. Após, apresenta-se um diagnóstico sobre a situação de defensoras/es no Brasil, bem como os principais mecanismos de violações utilizados contra esses sujeitos e, na sequência, faz-se uma abordagem sobre a proteção de defensoras/es como política pública, passando-se a um levantamento realizado sobre o Programa de Proteção no Brasil, seus alcances e limites. Por fim, constrói-se um histórico sobre o PPDDH-PA, analisando-se o modelo de proteção adotado pelo mesmo e apresenta-se a discussão sobre possíveis alternativas frente aos limites do PPDDH. Notou-se que a implementação do PPDDH ocorreu de forma desconexa e sem um plano orientado para que alcançasse os objetivos propostos, optando-se por um modelo de proteção policial que, por si, estabelece inúmeros obstáculos para o acesso, inclusão e acompanhamento de defensoras/es em situação de ameaça. Frente a esse cenário, porém, é possível pensar alternativas para a construção de uma política de proteção integral, seja com o intermédio do Estado ou não.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.linhadepesquisaCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
dc.description.affiliationUFPA - Universidade Federal do Parápt_BR
Aparece en las colecciones: Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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