Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/14302
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
---|---|---|
dc.creator | SANTOS, Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-17T19:28:42Z | - |
dc.date.available | 2022-05-17T19:28:42Z | - |
dc.date.issued | 2020-10-08 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos. Estudo sobre o modelo do programa de proteção aos defensores de direitos humanos desenvolvido na Amazônia paraense. Orientadora: Paula Regina Benassuly Arruda. 2020. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/14302. Acesso em:. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14302 | - |
dc.description.abstract | This dissertation presents a study about the protection model adopted by the Pará Human Rights Defenders Protection Program (PPDDH-PA). Initially, it addresses a discussion about the development model imposed in the Amazon that generates the so-called “manifesting causes of conflicts” and then starts to debate the content of the “human rights defenders” concept and the main struggles waged by these subjects in Pará. Afterwards, a diagnosis about the situation of defenders in Brazil is presented, as well as the main mechanisms of violations used against these subjects and, next, an approach is made about the protection of defenders as public policy, passing a survey carried out on the Protection Program in Brazil, its scope and limits. Finally, a history about the PPDDH-PA is constructed, analyzing the protection model adopted by it and presenting a discussion about possible alternatives in view of the PPDDH limits. It was noted that the implementation of the PPDDH occurred in a disconnected manner and without a plan oriented to achieve the proposed objectives, opting for a model of police protection that, in itself, establishes numerous obstacles for the access, inclusion and monitoring of defenders under threat. Faced with this scenario, however, it is possible to think of alternatives for the construction of a comprehensive protection policy, whether through the State or not. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Mariza Costa (mariza.costa@yahoo.com.br) on 2022-05-13T18:13:06Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_EstudoModeloPrograma.pdf: 2307305 bytes, checksum: a47a8791c15860c2948fe838c72b9f1c (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Mariza Costa (mariza.costa@yahoo.com.br) on 2022-05-17T19:28:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_EstudoModeloPrograma.pdf: 2307305 bytes, checksum: a47a8791c15860c2948fe838c72b9f1c (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-05-17T19:28:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_EstudoModeloPrograma.pdf: 2307305 bytes, checksum: a47a8791c15860c2948fe838c72b9f1c (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Previous issue date: 2020-10-08 | en |
dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Pará | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.source.uri | Disponível na internet via SAGITTA | pt_BR |
dc.subject | Programa de proteção | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Amazônia | pt_BR |
dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
dc.subject | Política pública | pt_BR |
dc.subject | Protection program | pt_BR |
dc.subject | Human rights | pt_BR |
dc.subject | Amazon | pt_BR |
dc.subject | Comprehensive protection | pt_BR |
dc.subject | Public policy | pt_BR |
dc.title | Estudo sobre o modelo do programa de proteção aos defensores de direitos humanos desenvolvido na Amazônia paraense | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Instituto de Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | ARRUDA, Paula Regina Benassuly | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7257034539917718 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4835896310985405 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta dissertação apresenta um estudo sobre o modelo de proteção adotado pelo Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Pará (PPDDH-PA). Inicialmente, aborda uma discussão sobre o modelo de desenvolvimento imposto na Amazônia que gera as denominadas “causas estruturais de conflitos” e, em seguida, passa a debater o conteúdo do conceito “defensoras/es de direitos humanos” e as principais lutas travadas por esses sujeitos no Pará. Após, apresenta-se um diagnóstico sobre a situação de defensoras/es no Brasil, bem como os principais mecanismos de violações utilizados contra esses sujeitos e, na sequência, faz-se uma abordagem sobre a proteção de defensoras/es como política pública, passando-se a um levantamento realizado sobre o Programa de Proteção no Brasil, seus alcances e limites. Por fim, constrói-se um histórico sobre o PPDDH-PA, analisando-se o modelo de proteção adotado pelo mesmo e apresenta-se a discussão sobre possíveis alternativas frente aos limites do PPDDH. Notou-se que a implementação do PPDDH ocorreu de forma desconexa e sem um plano orientado para que alcançasse os objetivos propostos, optando-se por um modelo de proteção policial que, por si, estabelece inúmeros obstáculos para o acesso, inclusão e acompanhamento de defensoras/es em situação de ameaça. Frente a esse cenário, porém, é possível pensar alternativas para a construção de uma política de proteção integral, seja com o intermédio do Estado ou não. | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.subject.linhadepesquisa | CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
dc.subject.areadeconcentracao | DIREITOS HUMANOS | pt_BR |
dc.description.affiliation | UFPA - Universidade Federal do Pará | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertacao_EstudoModeloPrograma.pdf | 2,25 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons