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Tipo: Dissertação
Fecha de publicación : 28-sep-2021
Autor(es): LOPES, Ana Carolina Alves
Primer Orientador: MARANHÃO, Ney Stany Morais
Primer Coorientador: AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de
Título : A negociação coletiva dos trabalhadores de plataforma digital sob demanda via aplicativo à luz do trabalho decente
Citación : LOPES, Ana Carolina Alves. A negociação coletiva dos trabalhadores de plataforma digital sob demanda via aplicativo à luz do trabalho decente. Orientador: Ney Stany Morais Maranhão; Coorientador: Platon Teixeira de Azevedo Neto. 2021. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14307. Acesso em:.
Resumen: A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar de que forma a negociação coletiva dos trabalhadores de plataforma digital sob demanda via aplicativo poderia ser um instrumento viável a ser utilizado pelos trabalhadores à luz da concepção do trabalho decente. Para tanto, buscou-se o estudo doutrinário acerca do conceito e concepção histórico-jurídica do trabalho decente e da negociação coletiva do trabalho. Analisou-se a possibilidade de realização da negociação coletiva e sua intrínseca correlação com a persecução por um trabalho mais decente para os trabalhadores. A presente pesquisa investigou ainda o cenário atual dos trabalhadores de plataforma digital, dando ênfase para o labor sob demanda via aplicativo. Foi realizada uma averiguação acerca da situação jurídica dos trabalhadores de plataforma digital sob demanda via aplicativo no Brasil, tendo sido examinados os Projetos de Lei pertinentes e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho. Foram apresentados na presente pesquisa também, decisões judiciais e legislações importantes de outros países sobre a condição jurídica dos trabalhadores de plataforma digital. A presente pesquisa seguiu o método dedutivo, uma vez que o tratamento e a interpretação da bibliografia levantada se deram por meio da análise de conteúdo, em um processo interativo, no intuito de buscar explicar o fenômeno estudado. Os resultados da pesquisa evidenciaram que, apesar das dificuldades práticas encontradas no contexto dos trabalhadores de plataforma digitais sob demanda via aplicativo no Brasil, tais como sua indeterminação de natureza jurídica e, consequentemente, dos direitos assegurados, bem como, da fragmentação dos trabalhadores e diversidade de perfis e, ainda, da dificuldade deles de auto reconhecimento como uma categoria, já é possível vislumbrar uma importante mobilização coletiva dos mesmos, tanto em redes sociais, como na formação de grupos e associações profissionais, e ainda, na criação de diversos sindicatos pelo Brasil. Demonstrando assim, o intuito dos trabalhadores de ganharem maior visibilidade e apoio e, consequentemente, poderem negociar coletivamente com as plataformas digitais. Concluiu-se positivamente pela hipótese levantada na presente pesquisa, onde a negociação coletiva parece indicar ser um caminho viável para a consecução do trabalho decente dos trabalhadores de plataforma digital sob demanda via aplicativo no Brasil, sob dois principais aspectos: pela liberdade do exercício da autonomia privada coletiva per se e pelo fortalecimento negocial para promoção tanto do reconhecimento como da aplicação de direitos e melhores condições laborais.
Resumen : This study was developmented with the objective to analyze how collective bargaining by workers on demand via apps could be a viable instrument to be used by those under perspective of decent work. For this purpose, a doctrinal study was sought about the historical-legal concept and conception of decent work and collective bargaining. The possibility of carrying out collective bargaining and its intrinsic correlation with the pursuit of more decent work for workers was analyzed. This research also investigated the current scenario of digital platform workers, highlighting work on demand via app. An investigation was developmented on the legal status of workers on the digital platform on demand via app in Brazil, and the relevant Bills and jurisprudence of the Superior Labor Court were examined. It was also presented in this research, important court decisions and legislation from other countries on the legal status of digital platform workers. This research followed the deductive method, since the treatment and interpretation of the bibliography surveyed took place through content analysis, in an interactive process, in order to try to explain the phenomenon studied. The survey results showed that, despite the practical difficulties encountered in the context of digital platform workers on demand via app in Brazil, such as their indeterminacy of a legal nature disposal and, consequently, of the guaranteed rights, as well as the fragmentation of workers and diversity of profiles and also their difficulty of self-recognition as a category, it is already possible to glimpse an important collective mobilization of them, both in social networks, as in the formation of professional groups and associations, and also in the creation of various unions in Brazil. Thus, demonstrating the intention of workers to gain greater visibility and support and, consequently, be able to collectively negotiate with digital platforms. It was concluded positively for the hypothesis raised in this research, where collective bargaining seems to be a viable way to achieve decent work for workers with digital platform on demand via app in Brazil, under two main aspects: for the freedom to exercise autonomy collective private per se and for the negotiation strengthening to promote both the recognition and the application of rights and better working conditions.
Palabras clave : Trabalho decente
Trabalho sob demanda via aplicativo
Negociação coletiva do trabalho
Autonomia privada coletiva
Decent work
Work on demand via apps
Collective bargaining of work
Collective private autonomy
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: DIREITOS HUMANOS
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.source.uri: Disponível na internet via SAGITTA
Aparece en las colecciones: Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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