Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/14514
Tipo: Tese
Data do documento: 26-Abr-2021
Autor(es): SANTOS, Selma Solange Monteiro
Afiliação do(s) Autor(es): SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Primeiro(a) Orientador(a): MATHIS, Armin
Título: Governo, interesse público e práticas burocráticas: tessituras políticas no processo decisório do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande no Xingu - Pará
Citar como: SANTOS, Selma Solange Monteiro. Governo, interesse público e práticas burocráticas: tessituras políticas no processo decisório do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande no Xingu - Pará. Orientador: Armin Mathis. 2021. 175 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido) - Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Belém, 2021. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14514. Acesso em:.
Resumo: O licenciamento ambiental constitui o instrumento da política ambiental erigido sob positividades jurídicas que imprimem a função de controle ambiental das atividades econômicas. Objetivado por discursos e conhecimentos das tecnociências, o procedimento institui um regime de verdade cujos fundamentos propugnam que os danos, impactos e efeitos negativos podem ser racionalizados por ferramentas e métodos técnicos (avaliação de impactos ambientais, mitigação de impactos, compensação, condicionantes e resolução negociada de conflitos), os quais produziriam soluções técnicas aos conflitos territoriais. A tese questiona esta diretriz do caráter estritamente neutro e técnico-operacional das formas racionais de intervenção do licenciamento. Por conseguinte, analisa-se o processo decisório de um megaprojeto de extração de ouro – Projeto Volta Grande – e suas relações macro e micropolíticas, investigando o fazer burocrático a partir de duas vertentes teóricas: a analítica da governamentalidade, com suporte em estudos derivados de Foucault (2008a, 2008b), e a antropologia da burocracia, doravante o quadro explicativo Studying up (NADER, 1972). Os processos históricos de governamentalização do Estado fundados no domínio de poder-saber da economia política permitem analisar que o interesse público mobiliza o procedimento coadunado à ordem econômica, ao exercício da atividade financeira estatal e às estratégias empresariais. Desse modo, o objetivo de controle ambiental é imiscuído nas táticas do planejamento governamental, em que o licenciamento ambiental consiste no principal instrumento de “atração e persuasão de megaempreendimentos minerários”, planificado na política pública de desenvolvimento regional. Esses interesses macropolíticos penetram nas práticas internas da organização licenciadora, e dependendo da contingência, aderem-se aos interesses subjetivos dos servidores. A resultante das relações macro e micropolíticas produzirá uma realidade compósita, em que o licenciamento ambiental apresenta-se como um processo político, complexo e contingente dirigido pelo órgão ambiental, mas que representa os interesses das visões distintas de governo, cujas orientações são materializadas por discursos do saber técnico circulantes nas práticas discricionárias, estrategicamente selecionadas para harmonizar as posições conflitantes, deslocar critérios, documentos e compromissos para as etapas subsequentes.
Abstract: The environmental licensing is the political instrument founded under the juridic positivity that applies the environmental control function of economic activities. This process, which has been brought up by the knowledge of the techno sciences stablishes a rule with principles that support the idea that all the damage, impact and negative effects can be rationalized by tools and technical methods (evaluation of environmental impacts, impact mitigation, compensation, constraints and the end of conflicts through negotiation). These methods and tools would produce technical resolutions to the territorial conflicts. This thesis questions the neutral, technical and operational natures of the rational ways of licensing intervention. Therefore, an analysis has been made about the decision-making process of a big project of gold mining and its macro and micro political relations. The bureaucracy behind the project will be investigated considering two main theoretical aspects: the concept of governmentality supported by studies originated in Foucault (2008a, 2008b) and the anthropology of bureaucracy according to the explanatory table “Studying up” (NADER, 1972). The historic processes of governmentalization of the State grounded on the domain of power and knowledge of the political economy allow us to analyze that the public interest mobilizes the procedure aligned with the economic order, the practice of the State financial activities and the business strategies. This way, the environmental control interferes in the governmental planning and its tactics, where the environmental licensing is the main instrument to attract big mining projects. The licensing is planned within the public policies for regional development. The political interests get into the internal practices of the licensing organizations and they can get attached to the subjective interests of the employees depending on the contingency. The result of the macro and micro political relations will produce a composite reality where the environmental licensing is a complex and uncertain political process that is driven by the environmental institution. It represents the different interests of the government which orientations are materialized by arguments that derived from the technical knowledge of the discretionary practices. These practices are strategically selected in order to bring harmony between the sides in conflict as well as changing criteria, documents and appointments for the following stages of the whole process.
Palavras-chave: Processo decisório
Licenciamento ambiental
Governo
Burocratas
Conflito
Decision-process
Environmental licensing
Government
Bureaucrats
Conflicts
Área de Concentração: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
Linha de Pesquisa: ESTADO, INSTITUIÇÕES, PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA AMBIENTAL::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Tese_GovernoInteressePublico.pdf3,58 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons