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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorLOUGON, Selma Dionizio-
dc.date.accessioned2022-10-06T19:53:26Z-
dc.date.available2022-10-06T19:53:26Z-
dc.date.issued2015-08-31-
dc.identifier.citationLOUGON, Selma Dionizio. Legislação ambiental e o desenvolvimento rural no distrito de Porto Salvo, município de Vigia de Nazaré-Pará. Orientador: LOPES, Luis Otávio do Canto. 2015. f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia) - Núcleo de Meio Ambiente, Universidade Federal do Pará, Belém, 2015. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/14845. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14845-
dc.description.abstractBrazilian environmental legislation requires that rural development is achieved within sustainable parameters. With the Federal Constitution of 1988, the Municipality received constitutional competence to undertake actions in order to meet the local interest.z Since then, it was up to the municipality to promote sustainable rural development in the district, mostly territorial unit location, such that the use and exploitation of natural resources occur within parameters established by environmental legislation, thus ensuring the conservation and sustainability of environmental heritage. Reasons, analyzed how environmental legislation contributes to rural development, with reference to the Safe Port District, Municipality of Nazareth Watch, State of Pará. However, not just an environmental legislative framework improved or even the federal entity, given the authority, close to the district for environmental legislation has produced its effects and the guaranteed rural development.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2022-10-06T19:52:46Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_LegislacaoAmbientalDesenvolvimento.pdf: 5268255 bytes, checksum: 43446316f47a63b79868b0b476186388 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Aberto*
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLegislação ambientalpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento rural sustentávelpt_BR
dc.titleLegislação ambiental e o desenvolvimento rural no distrito de Porto Salvo, município de Vigia de Nazaré-Parápt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNúcleo de Meio Ambientept_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.contributor.advisor1LOPES, Luis Otávio do Canto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1013147545099173pt_BR
dc.contributor.advisor-co1BASTOS, Rodolpho Zahluth-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0697476638482653pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3029779091091681pt_BR
dc.description.resumoA legislação ambiental brasileira impõe que o desenvolvimento rural seja alcançado dentro de parâmetros sustentáveis. Com a Constituição Federal de 1988, o Município recebeu competência constitucional para empreender ações objetivando atender ao interesse local. Desde então, coube ao município promover o desenvolvimento rural sustentável no distrito, unidade territorial eminentemente local, de tal forma que o uso e o aproveitamento dos recursos naturais ocorram dentro de parâmetros estabelecidos pela legislação ambiental, garantindo assim, a conservação e a perenidade do patrimônio ambiental. Razões pelas quais, analisou de que forma a legislação ambiental contribui para o desenvolvimento rural, tendo como referência o Distrito de Porto Salvo, Município de Vigia de Nazaré, Estado do Pará. Entretanto, não basta um arcabouço legislativo ambiental aprimorado ou mesmo um ente federado, dotado de competência, próximo do distrito para que a legislação ambiental tenha seus efeitos produzidos e o desenvolvimento rural garantido.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazôniapt_BR
dc.subject.linhadepesquisaGESTÃO AMBIENTALpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoGESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCALpt_BR
Aparece en las colecciones: Dissertações em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (Mestrado) - PPGEDAM/NUMA

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