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Tipo: Dissertação
Data do documento: 1-Fev-2021
Autor(es): MILHOMENS, Heitor Antunes
Primeiro(a) Orientador(a): SOARES, Dennis Verbicaro
Título: Tutela da confiança e da vulnerabilidade na economia do compartilhamento: empoderamento do consumidor digital e mitigação da vulnerabilidade estrutural na era do hiperconsumo
Citar como: MILHOMENS, Heitor Antunes. Tutela da confiança e da vulnerabilidade na economia do compartilhamento: empoderamento do consumidor digital e mitigação da vulnerabilidade estrutural na era do hiperconsumo. Orientador: Dennis Verbicaro Soares . 2021. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15027. Acesso em:.
Resumo: Através da presente dissertação propomos um estudo da economia do compartilhamento não apenas considerando os seus aspectos jurídicos ou econômicos e seu impacto no mercado de consumo, mas uma investigação orientada com uma sólida base interdisciplinar que busca, a partir de reflexões filosóficas e sociológicas da contemporaneidade, empreender uma investigação exploratória e reflexiva, para compreender a economia do compartilhamento, enquanto um fenômeno típico da sociedade comunicacional e de hiperconsumo, e averiguar em que medida a economia do compartilhamento pode mitigar ou maximizar a vulnerabilidade estrutural do consumidor brasileiro. O debate tem como fio-condutor a realização do princípio da dignidade da pessoa humana e a concretização de suas garantias fundamentais, propondo-se precipuamente a responder a seguinte pergunta: de que forma a promoção de um novo paradigma da confiança, tão central na economia do compartilhamento, pode ser uma ferramenta eficaz no empoderamento do consumidor e consequentemente na mitigação de espécies de vulnerabilidades do consumidor desencadeadas pelas inovações tecnológicas no mercado de consumo? A hipótese de pesquisa adotada neste estudo é que a economia do compartilhamento, no seu atual estágio, não se mostra muito além do que mais um modelo de negócio que induz o consumidor a práticas de hiperconsumo. Contudo, a construção de um novo paradigma da confiança pode impulsionar uma nova ética de consumo, mais solidária e empoderadora para a superação da vulnerabilidade estrutural do consumidor, tendo o Estado um papel central na regulação econômica para fins de sedimentar novas conquistas sociais aos consumidores nesta nova era do capitalismo.
Abstract: Through this dissertation we propose a study of the sharing economy not only considering its legal or economic aspects and its impact on the consumer market, but an oriented investigation with a solid interdisciplinary basis that seeks, based on contemporary philosophical and sociological reflections, undertake an exploratory and reflective investigation to understand the sharing economy, as a typical phenomenon of the communicational and hyperconsumption society, and to investigate to what extent the sharing economy can mitigate or maximize the structural vulnerability of the Brazilian consumer. The debate is guided by the realization of the principle of the dignity of the human person and the realization of its fundamental guarantees, proposing primarily to answer the following question: how to promote a new paradigm of trust, so central to the economy of sharing, can it be an effective tool in consumer empowerment and consequently in mitigating species of consumer vulnerabilities triggered by technological innovations in the consumer market? The research hypothesis adopted in this study is that the sharing economy, in its current stage, does not show much more than just another business model that induces consumers to hyper consumption practices. However, the construction of a new paradigm of trust can boost a new consumption ethic, more solidary and empowering to overcome the structural vulnerability of the consumer, with the State having a central role in economic regulation for the purpose of sedimenting new social conquests to consumers in this new era of capitalism.
Palavras-chave: Economia do compartilhamento
Sociedade de hiperconsumo
Paradigma da confiança
Vulnerabilidade estrutural.
Empoderamento do consumidor
Sharing Economy
Hyperconsumption Society
Paradigm of Trust
Structural Vulnerability
Consumer Empowerment
Área de Concentração: DIREITOS HUMANOS
Linha de Pesquisa: DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONCRETIZAÇÃO E GARANTIAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte URI: Disponível na internet via SAGITTA
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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