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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15030
Tipo: | Dissertação |
Data do documento: | 17-Nov-2020 |
Autor(es): | GIFFONI, Johny Fernandes |
Primeiro(a) Orientador(a): | MOREIRA, Eliane Cristina Pinto |
Título: | Protocolos comunitários-autônomos de consulta e consentimento quilombolas: direito e negacionismo |
Citar como: | GIFFONI, Johny Fernandes. Protocolos comunitários-autônomos de consulta e consentimento quilombolas: direito e negacionismo. Orientador: Eliane Cristina Pinto Moreira. 2020. 291 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15030. Acesso em:. |
Resumo: | Quilombolas em todo o Brasil gritam de dor! A dor da luta pela sua existência e pelo reconhecimento de suas identidades. Arrancados de sua terra ancestral, a mãe África, negros foram sequestrados e, pelas mãos do colonizador europeu, chegaram ao que denominamos de América Latina. No Brasil, resistiram à escravidão. Outrora, os Quilombos foram símbolo de fuga e da luta contra a opressão do sistema mundo/moderno colonial, hoje se apresentam enquanto oposição ao regime de exploração da natureza pelo capital. O presente trabalho versa sobre os “Protocolos Comunitários-Autônomos de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado Quilombola” criados pelas comunidades enquanto instrumentos de defesa territorial e de sua identidade. Pretendem através deles exercerem seu direito à autodeterminação, externalizado pelo processo de consulta e consentimento prévio, livre e informado previstos na Convenção n. 169 da OIT, e outros instrumentos jurídicos internacionais. Através da análise do discurso e análise do conteúdo, utilizando da pesquisa teórica e de levantamento bibliográfico, nosso objeto de pesquisa compreende os Protocolos Quilombolas levantados entre os anos de 2014 e 2020. Pretende-se investigar a natureza jurídica dos Protocolos, sua força jurídica e eficácia vinculante tendo como marco teórico o “Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo” de Carlos Wolkmer, bem como o discurso das instituições públicas sobre sua legitimidade e sua utilização enquanto expressão das identidades étnicas, cidadania racial, e para resolução dos conflitos socioambientais produzidos nos processos de licenciamento ambiental. A partir da análise dos Protocolos estabelecemos os elementos e os pressupostos do processo administrativo de consulta e consentimento, os quais devem ser realizados pelo governo toda vez que um ato administrativo ou uma lei vier a afetar ou impactar as Comunidades Quilombolas. Enquanto categorias centrais, utilizamos as Teorias da Identidade, da Etnicidade, da Desconstrução, da Justiça Socioambiental, da Cidadania Racial, Decoloniais, o Direito à Autodeterminação, o Constitucionalismo vivenciado no Continente Americano e o Quilombismo de Abdias Nascimento. Boaventura nos subsidiou a entender o conflito social existente entre dogmática da modernidade colonial e a dogmática vivenciada pelos sujeitos subalternos. Os Protocolos propõem-se a ser o meio adequado a ser seguido pelo Estado na realização do processo de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado. |
Abstract: | Quilombolas throughout Brazil scream in pain! The pain of the struggle for their existence and the recognition of their identities. Plucked from their ancestral land, the mother Africa, blacks were kidnapped and at the hands of the European colonizer they arrived at what we call Latin America. In Brazil, they resisted slavery. In the past, Quilombos were a symbol of flight and of the struggle against the oppression of the colonial world / modern system, today they present themselves as opposition to the regime of exploitation of nature by capital. This paper deals with the “Community-Autonomous Protocols for Prior, Free and Informed Consent and Quilombola Consultation” created by communities as instruments of territorial defense and their identity. Through them, they intend to exercise their right to self-determination, externalized by the process of consultation and prior, free and informed consent provided for in Convention no. 169 of the ILO, and other international legal instruments. Through discourse analysis and content analysis, using theoretical research and bibliographic research, our research object comprises the Quilombola Protocols raised between the years 2014 and 2020. It is intended to investigate the legal nature of the Protocols, their legal strength and binding efficacy based on Carlos Wolkmer's “Community-Participatory Legal Pluralism”, as well as the discourse of public institutions on its legitimacy and its use as an expression of ethnic identities, racial citizenship, and for the resolution of socio-environmental conflicts produced in environmental licensing. Based on the analysis of the Protocols, we establish the elements and assumptions of the administrative consultation and consent process, which must be carried out by the government whenever an administrative act or law comes to affect or impact Quilombola Communities. As central categories, we use the Theories of Identity, Ethnicity, Deconstruction, Social and Environmental Justice, Racial Citizenship, Decolonial, the Right to Self-Determination, Constitutionalism experienced in the American Continent and the Quilombism of Abdias Nascimento. Boaventura helped us to understand the social conflict between dogmatics of colonial modernity and dogmatics experienced by subordinate subjects. The Protocols are intended to be the appropriate means to be followed by the State in carrying out the Prior, Free and Informed Consultation and Consent process. |
Palavras-chave: | Protocolos de consulta Licenciamento ambiental Quilombolas Pluralismo jurídico comunitário-participativo |
Área de Concentração: | DIREITOS HUMANOS |
Linha de Pesquisa: | DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Fonte URI: | Disponível na internet via SAGITTA |
Aparece nas coleções: | Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ |
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