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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15149
Tipo: | Dissertação |
Fecha de publicación : | 29-nov-2021 |
Autor(es): | LIMA, Fernando Lourenço Matos |
Primer Orientador: | DIAS, Daniella Maria dos Santos |
Título : | O paradoxo hídrico da cidade: uma análise sobre o saneamento da Região Metropolitana e a área de proteção dos mananciais dos Lagos Bolonha e Água Preta |
Citación : | LIMA, Fernando Lourenço Matos. O paradoxo hídrico da cidade: uma análise sobre o saneamento da Região Metropolitana e a área de proteção dos mananciais dos lagos Bolonha e Água Preta. Orientadora: Daniella Maria dos Santos Dias. 2021. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15149. Acesso em:. |
Resumen: | A presente dissertação objetiva analisar, sob a perspectiva jurídica, as normas jurídicas que determinam as formas de utilização de recursos hídricos e as novas regras estabelecidas pelo novo marco do saneamento básico, para saber se as regras se coadunam com a utilização e preservação dos mananciais Bolonha e Água Preta, que se encontram dentro de uma unidade de conservação que não admite o uso direto dos recursos naturais. A delimitação territorial da área de estudo nos municípios de Belém e Ananindeua foi realizado por conta de serem municípios limítrofes, que abrigam e possuem impactos diretos na área dos mananciais. Além disso, são os municípios mais populosos da RMB e detém o maior quantitativo de dados sobre o saneamento básico. Para tanto, utilizou-se o método monográfico de caráter descritivo e qualitativo, sendo empregado o procedimento de pesquisa bibliográfica, documental, onde com base na investigação, analisou-se se é possível compatibilizar as normas de utilização dos recursos hídricos e as alterações do novo marco do saneamento, tendo em vista a preservação dos mananciais Bolonha e Água Preta que se encontram em uma unidade de conservação de proteção integral. A discussão do projeto se dividiu em três partes. Na primeira foi feita uma avaliação sobre a importância e característica dos lagos Bolonha e Água Preta para a RMB decompondo o paradoxo normativo existente. Na segunda foram estudadas as características históricas e jurídicas das UCs para confrontar e verificar o quão adequado é a APA Metropolitana de Belém e o PEUt em relação à Lei n.º 9.985/2000 que rege os espaços territorialmente protegidos. Na terceira se interpretou a possibilidade de operacionalização do novo marco do saneamento para uso dos mananciais Bolonha e Água Preta na área de unidade de conservação de proteção integral. Como resultado da pesquisa se concluiu existir um paradoxo normativo com legislações dispares para um mesmo espaço socioterritorial que se compatibilizam com o abastecimento de água na região, porém são incompatíveis com o novo marco legal do saneamento. |
Resumen : | This dissertation aims to analyze, from a legal perspective, the legal norms that determine the forms of use of water resources and the new rules established by the new framework of basic sanitation, to know if the rules are consistent with the use and preservation of Bologna and Água Preta springs that are within a conservation unit that does not allow the direct use of natural resources. The territorial delimitation of the study area in the cities of Belém and Ananindeua was carried out because they are bordering cities that shelter and have direct impacts on the area of the springs. In addition, these are the most populous municipalities in the RMB and hold the largest amount of data on basic sanitation. For this purpose, the monographic method of descriptive and qualitative character was used, using the procedure of bibliographical, documentary research, where, based on the investigation, it will analyze whether it is possible to reconcile the rules for the use of water resources and the changes in the new framework of the sanitation, with a view to preserving the Bolonha and Água Preta springs, which are located in an integrally protected conservation unit. The discussion of the project was divided into three parts. In the first one, an assessment was made of the importance and characteristics of lakes Bolonha and Água Preta for the RMB, decomposing the existing normative paradox. In the second part, the historical and legal characteristics of the UCs were studied in order to compare and verify the adequacy of the APA Metropolitana de Belém and the PEUt in relation to Law No. 9,985/2000, which governs territorially protected spaces. In the third, the possibility of operationalizing the new sanitation framework for the use of the Bolonha and Água Preta springs in the area of an Integral Protection Conservation Unit was interpreted. As a result of the research, it was concluded that there is a normative paradox with disparate laws for the same socio-territorial space that are compatible with the water supply in the region, but are incompatible with the new legal framework for sanitation. |
Palabras clave : | Paradoxo Região Metropolitana de Belém Bolonha e Água Preta Parque Estadual Utinga Saneamento Paradox Metropolitan Region of Belém Bolonha and Água Preta Utinga State Park Sanitation |
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: | DIREITOS HUMANOS |
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: | DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
País: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Ciências Jurídicas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.source.uri: | Disponível na internet via SAGITTA |
Aparece en las colecciones: | Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Dissertacao_ParadoxoHidricoCidade.pdf | 4,91 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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