Indicadores de pressão, estado, impacto e resposta (peir) para avaliação da conservação das áreas de manguezais do município de São Caetano de Odivelas - PA

São Caetano de Odivelas é um município da zona costeira amazônica, localizado na Microrregião do Salgado, no Nordeste Paraense, com a linha de costa recortada por amplas reentrâncias ou litoral de “rias”, o qual compõe um ambiente dinâmico, onde se desenvolve um vasto bosque de manguezal que passou a ser protegido pela criação da Reserva Extrativista de Mocapajuba, no ano de 2014. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo avaliar as áreas de manguezal a partir dos indicadores de Pressão, Estado, Impacto e Resposta (PEIR), para dar subsídios à gestão da Unidade de Conservação. O método escolhido foi o uso de indicadores socioambientais, aliado à metodologia PEIR criada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, e atualizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Para tal fim, foi necessário realizar uma revisão sistemática de literatura e realização de visitas in loco, com o intuito de auxiliar no monitoramento do estado e na análise das pressões que se encontram na área de estudo. Paralelo a isso, foi feito uma classificação dos diferentes tipos de uso da terra, com o objetivo de identificar as atividades antrópicas causadoras ou fontes das pressões e dos impactos. Aliado a isso, obteve-se por meio da pesquisa de programas e projetos na esfera federal e municipal, respostas que possam solucionar ou amenizar ações impactantes. A metodologia mostrou-se satisfatória e permitiu inferir sobre os seguintes indicadores: Pressão (P) expansão urbana, intensidade turística e a ausência de tratamento de esgoto; Estado (E) área legalmente protegida, com alta relevância ambiental e funções ecológicas e despejo de esgoto “in natura” no rio Mojuim; Em relação ao Impacto (I), foram aplicados no modelo os mais significativos de acordo com a ponderação realizada, sendo estes: desmatamento do manguezal, sobrepesca devido ao turismo e os efeitos da disposição de lixo em áreas improprias, que atingem a qualidade de vida da população e do meio natural. A análise das respostas (R) revelou a Reserva Extrativista Marinha de Mocapajuba (RESEX), pois a partir dela foi possível obter o controle sobre o uso da terra, sob domínio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) (esfera da gestão Federal da unidade); as diretrizes do Código Florestal brasileiro em Áreas de Preservação Permanente – APP (MMA). Em contrapartida, a prefeitura municipal por meio de investimentos e despesas públicas busca promover a proteção e gestão dos recursos naturais, como a promoção da educação ambiental. Faz-se necessário, assim, a aplicação de uma fiscalização eficaz e projetos duradouros para a gestão ambiental, que concilie o uso com a proteção ambiental. Dessa forma, esse trabalho se configura como uma importante ferramenta para subsidiar à criação de projetos de planejamento ambiental, políticas de gestão e ações pautadas na proteção dos ecossistemas de manguezal.